Ao longo do ano, observou-se a forte deterioração dos indicadores de desempenho da economia brasileira. Hoje, as expectativas de mercado apontam retração do PIB (Produto Interno Bruto) em torno de 3% tanto em 2015 quanto em 2016. O cenário internacional, por seu turno, caminha em sentido oposto: o PIB mundial crescerá cerca de 3% em ambos os anos. Assim, além de passar por intensa recessão, a economia brasileira se distancia do resto do mundo.
É inquestionável a urgência de realinhamento do País à trajetória de crescimento global. Em consequência, são necessárias mudanças nas diretrizes econômicas. Tornou-se vital a atuação conjunta do Executivo e do Legislativo para aprovar medidas estruturais que promovam a melhoria das expectativas da população quanto ao futuro da economia.
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Não podemos deixar de mencionar as moralizadoras operações do Judiciário – como a Lava-Jato e a Zelotes – que podem levar à condenação, com penas severas, de parte expressiva da cúpula política brasileira. A tensão entre os congressistas torna-se inevitável e compromete, inexoravelmente, o espaço de manobra para o entendimento entre os dois Poderes da República.
Diante de cenário tão desafiador e sem pretender esgotar o assunto, podemos levantar algumas das principais causas que deflagraram o momento de crise atual. A análise tem como base os avanços institucionais marcantes registrados em cada decênio, começando no ano de 1984.
Redemocratização. Após um longo período de regime militar, o País entrou na rota do que veio a ser conhecido por período de redemocratização.
Na década entre 1984 e 1994, dois importantes institutos foram apresentados. Primeiramente, em 1985, os analfabetos passaram a ter direito a votar nas eleições gerais. Deu-se voz a um grupo antes alijado do processo democrático, o que transformou de forma significativa o comportamento dos candidatos eleitos, que passaram a considerar o pleito daqueles brasileiros.
Na sequência, três anos depois, foi aprovada uma nova Constituição brasileira, cujo caráter inclusivo a levou a ser designada como Constituição “cidadã”. Na Carta, foi dada especial atenção às pessoas até então desassistidas, dando origem, entre outras medidas, ao direito universal à saúde e à aposentadoria rural.
O decênio seguinte, que se iniciou em 1994, teve como marca o bem-sucedido combate ao processo hiperinflacionário. O Plano Real e as medidas a ele associadas (como saneamento dos bancos públicos, Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros) tiveram inegável êxito e, com isso, a taxa de inflação brasileira deixou a casa dos quatro dígitos anuais, passando a apresentar níveis civilizados. Vale lembrar que taxas de inflação elevadas têm efeito devastador nas classes mais baixas, uma vez que estes grupos não têm acesso a instrumentos financeiros que mitigam os danos da alta de preços. Não se pode deixar de mencionar que, nesse período, também foi dada a partida na política de valorização do salário mínimo.
Já no século atual, na década que se iniciou em 2004, o problema atacado foi o apartheid social. As reformas institucionais agiram com o propósito de integrar grupos que estavam à margem da sociedade. A melhora da renda dos mais pobres foi o alvo inicial.
Depois, diversas medidas foram tomadas com o intuito de incluir os negros e os homossexuais, de apoiar jovens que tinham dificuldade de financiar seus estudos – enfim, uma miríade de ações implantadas pelo Estado brasileiro ofereceu mais cidadania às minorias e às classes menos favorecidas. Assim, com o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, os regimes de cotas, o Pronatec, o reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, entre outras medidas, conseguiu-se um forte crescimento na participação social.
Ao chegar a 2014, percebe-se que uma nova agenda se impôs: a eliminação dos excessos cometidos por parte de nossas oligarquias. A pauta da vez parece ser o enquadramento de pessoas que se locupletam de forma ilegal em operações danosas ao erário.
Na verdade, tem-se observado a crescente indignação com a revelação desses malfeitos. A meu ver, há fortes indícios de que este movimento prosseguirá até o ponto em que possamos perceber que nosso País, também neste quesito, tenha passado para o terreno das nações civilizadas.
Impulso. Ao analisar as mudanças institucionais enunciadas acima, fica claro que a motivação que permeia todas elas é o impulso democrático, o estabelecimento de uma sociedade mais igual e mais justa. Não há nenhum sinal, contudo, de que o crescimento econômico tenha recebido especial atenção na agenda de aprimoramento institucional brasileiro.
Na verdade, em toda a lista citada, apenas o movimento orquestrado para debelar o desarranjo inflacionário – deflagrado em meados dos anos 90 – poderia constar no rol de estratégias desenhadas para fomentar o crescimento de nossa economia. Talvez por isso, após o florescer do Plano Real, boa parte dos analistas se equivocou ao imaginar que a agenda do País tivesse entrado em sintonia com a do crescimento econômico.
Pelo que foi exposto acima, parece-me não ser mais possível a manutenção da agenda do atendimento apenas das demandas democráticas sem que seja dada a devida atenção ao crescimento econômico. O desempenho ruim da economia – conjugado com a deterioração do resultado fiscal – pode vir a comprometer seriamente o esplêndido resultado alcançado em termos de avanço de nossa democracia.
*Pesquisador do Ibre/FGV
