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Economistas divergem sobre PEC 241 em debate da Fundação FHC

Felipe Salto, da FGV, acredita que a proposta precisa de dispositivos complementares; Zeina Latif, da XP Investimentos, avalia que a PEC é um passo importante para a estabilização econômica

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Eduardo Laguna ,
O Estado de S.Paulo

13 Outubro 2016 | 14h48

SÃO PAULO - Os economistas Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, e Felipe Salto, professor de macroeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), manifestaram hoje opiniões divergentes sobre a principal proposta do governo federal para equilibrar as contas públicas durante um debate promovido pela Fundação FHC.

Salto avalia que a proposta de emenda constitucional que limita as despesas primárias da União - a PEC 241 - está "desbalanceada" e precisa de dispositivos complementares, como a fixação de limites nas despesas com servidores e um teto na evolução da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Ele propôs ainda uma discussão a respeito do indexador dos gastos primários - pois, pelo modelo em discussão, as despesas seguirão, na prática, subindo mais do que a inflação do ano corrente -, assim como uma reavaliação do prazo de revisão da regra de correção dessas despesas.

Zeina, por sua vez, considerou que uma PEC mais pesada - incluindo, por exemplo, limites aos gastos dos Estados - prejudicaria a tramitação da matéria. Segundo ela, ainda que não seja uma "bala de prata" para resolver todos os problemas do País, a PEC representa um passo "largo e importante" em direção à estabilização econômica por restaurar a confiança dos agentes econômicos na administração das contas públicas.

Para Zeina, seria "inadequado" incorporar ao texto nesse momento metas para a dívida pública num momento em que tanto a inflação como os juros estão altos. A economista, que também é colunista do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, elogiou ainda o prazo de revisão das regras da PEC - dez anos -, que, segundo ela, demonstra que o regime é sólido, independentemente de quem vier a assumir o governo.

"Hoje, o problema é mais de longo prazo do que de curtíssimo prazo, embora o curtíssimo prazo também seja ruim", assinalou Zeina. Em apoio ao gradualismo proposto pelo governo Temer na redução do buraco nas contas públicas, Zeina frisou que zerar de um ano para outro o déficit fiscal primário - previsto em R$ 170,5 bilhões em 2016 - equivaleria a um "austericídio", dado o estrago que poderia ser causado na economia por um corte drástico nos gastos da União.

Já numa crítica ao indexador de gastos proposto pela PEC - a inflação do ano anterior -, Felipe Salto disse que a proposta não gera efeito nos próximos dois anos devido à moderação no ritmo de alta dos preços. Os gastos públicos, disse o economista, terão aumento ao redor de 2% em termos reais, se considerado que o limite de evolução de gastos previsto no orçamento de 2017 - fixado em 7,2% com base na previsão da inflação deste ano - estará acima de uma inflação que ficará na faixa de 4,5% a 5% no próximo ano. O mais correto, comentou Salto, seria indexar o aumento das despesas ao centro da meta da inflação nos primeiros anos.

Em benefício da flexibilidade na gestão do orçamento - apertando ou aliviando as regras -, o professor da FGV disse que a possibilidade de rever uma vez a cada mandato presidencial como os gastos são corrigidos poderia valer "logo de cara" - e não apenas após dez anos da implementação do novo regime fiscal, como prevê a PEC 241. "Essa questão de prazo pode ser melhor discutida."

Durante o debate, que foi transmitido ao vivo pelo Youtube, Zeina discordou do comentário de seu colega: "Tem que amarrar por uns bons anos essa PEC (...) A questão temporal é importante para acalmar os agentes econômicos."

Para a economista-chefe da XP, o governo terá que aprovar a reforma da Previdência para que o reequilíbrio fiscal proposto pela PEC 241 seja mesmo "crível". Apesar disso, avaliou que o Planalto acertou na estratégia de encaminhar, primeiro, a PEC dos gastos, para enfrentar posteriormente os temas mais impopulares no Congresso. "Diante da crise de confiança pela qual o País passa, era preciso entregar algo forte. É melhor garantir primeiro a PEC do Teto e depois discutir com a sociedade algo mais complexo como a reforma da Previdência. Se começasse pela Previdência, teríamos o risco de não ter nada", comentou.

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