Atualizado às 22h18
Pouco mais de um ano e meio depois do estopim da crise do grupo X, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou nesta quarta-feira R$ 1,4 milhão em multas ao empresário Eike Batista e mais R$ 1,8 milhão a outros cinco ex-diretores e conselheiros do conglomerado, somando R$ 3,2 milhões. A maratona de cinco julgamentos levou cerca de sete horas e lotou o auditório da sede do órgão, no Rio.
O regulador do mercado de capitais deu seu veredicto em processos administrativos que apuravam irregularidades na divulgação de informações aos investidores de OGX, MPX, LLX e CCX. O gatilho para os questionamentos da CVM foi o vazamento de informações, com a publicação de notícias em sites e jornais antecipando negociações em curso. A consequência quase sempre era a alta ou queda atípica dos papéis das empresas na Bolsa.
Além de Eike, foram multados José Gustavo de Souza Costa, ex-presidente e diretor de Relações com Investidores da CCX (R$ 800 mil); Roberto Monteiro, ex-diretor de Relações com Investidores da OGX (R$ 400 mil); Aziz Ben Ammar, ex-conselheiro da OGX (R$ 200 mil); José Roberto Faveret, ex-diretor jurídico da OGX (R$ 200 mil); e Otavio Lazcano, ex-diretor de relações com investidores da LLX (R$ 200 mil).
O ex-diretor financeiro da CCX Leonardo Gadelha e os ex-conselheiros Eduardo Karrer e Ben Ammar receberam advertência pela falta de fato relevante relatando estudos para a realização do cancelamento do registro da companhia em 2013. Karrer e Gadelha foram os únicos a comparecer ao julgamento.
Em seus votos, os diretores da CVM reafirmaram decisões de casos passados. A regra geral da Lei das S.As é que todas as informações relevantes devem ser divulgadas ao mercado. Segundo uma instrução da CVM, a companhia pode não divulgá-las caso avalie que isso poria em risco seus interesses, mas essa exceção cai se a notícia escapar do controle - caso de publicação na imprensa - ou se houver movimento nas cotações das ações.
“Diante de um vazamento ou oscilação atípica o interesse do mercado em obter informações verdadeiras se sobrepõe”, disse a diretora Luciana Dias, ao ler seu voto no caso da negociação entre a MPX e a alemã E.ON.