A Eletrobrás informou na terça-feira (17) que, “apesar dos esforços e recursos empenhados pela companhia”, não vai conseguir entregar à Bolsa de Nova York (Nyse) os balanços de 2014 e 2015 auditados.
A SEC, órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, havia estabelecido um prazo, que se encerra hoje, para que a estatal arquivasse na autarquia o formulário 20-F. Sem o arquivamento e sem que um novo prazo seja concedido, a negociação das ações da Eletrobrás são suspensas na Nyse e se inicia o processo de “deslistagem” da empresa.
A dificuldade de a companhia concluir o arquivamento do 20-F, referente aos anos de 2014 e 2015, está relacionada ao fato de que a estatal ainda está realizando investigações internas sobre irregularidades em contratos feitos pelas empresas que compõem o grupo.
Essas investigações foram iniciadas depois da citação da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, em denúncias relacionadas à Operação Lava Jato. Depois, foram ampliadas, conforme outras empresas foram envolvidas, com o avanço da Operação Lava Jato. Sem a conclusão da investigação interna na empresa, auditores externos (KPMG, neste caso) se recusam a assinar um balanço sem ressalvas. E a SEC não aceita um 20-F com ressalvas.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal destaca que não há possibilidade de nova extensão de prazo a ser concedido pela bolsa americana. “Em consequência, a Nyse deverá suspender a autorização para a negociação dos American Deposit Shares (ADS) emitidos pela companhia na Nyse, nos próximos dias, enquanto inicia-se o processo de deslistagem”, informa a estatal.
A companhia reforçou no comunicado que pretende apresentar os recursos cabíveis e que continuará trabalhando para finalizar os formulários 20-F.
Dívida. Anteontem, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que o governo poderia apresentar uma proposta de nova meta fiscal com uma ressalva a respeito do possível rombo que a estatal pode causar à União. Uma das preocupações do ministro era de que o atraso na entrega do formulário 20-F poderia implicar na antecipação do vencimento de dívidas da estatal equivalentes a entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões, os chamados covenants.
A estatal esclareceu ontem que os contratos de empréstimos e financiamentos realizados, assim como os bônus internacionais emitidos pela companhia, foram celebrados de acordo com as práticas adotadas no mercado internacional para operações desse gênero. “Não há covenants de deslistagem da companhia na Nyse ou de não arquivamento dos Formulários 20-F”, afirma a empresa no fato relevante.
