BRASÍLIA - Concluindo a reforma ministerial, o presidente Michel Temer bateu o martelo para a ida do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, para o Ministério de Minas e Energia. O movimento faz parte da estratégia do governo de aproveitar os meses que ainda lhe restam para apressar a venda da Eletrobrás.
“Nada muda”, disse Moreira Franco ao Estado. “O processo de capitalização da Eletrobrás é política de governo e vai seguir dentro dos mesmos parâmetros e coerente com a mesma política que o ministério, sob o comando do Fernando Bezerra (Coelho Filho), vinha aplicando.”
A venda da Eletrobrás é classificada como “prioridade zero” para o projeto de privatização do Planalto, embora o repasse da administração de vários aeroportos também seja considerado fundamental. Ao nomear Moreira para o MME, o governo quer ainda sinalizar que haverá uma pessoa especial e próxima a Temer conduzindo o importante projeto. Para o Planalto, essa desestatização precisa sair o quanto antes, disse um interlocutor do presidente.
Havia no mercado e nos escalões técnicos da pasta o receio da indicação de um ministro político que começasse a operar contra o programa. O nome preferido das duas alas, e também do agora ex-ministro Fernando Coelho Filho, era o de Paulo Pedrosa, então secretário executivo da pasta e um dos formuladores da desestatização.
A escolha dele ganhou força no início da semana passada, mas logo cedeu terreno para a escolha de um integrante do MDB, após Coelho Filho transferir-se para o DEM. Pedrosa deixou o ministério na sexta-feira.
Outro receio da área técnica era que o atual presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr., também deixasse o cargo com a troca de comando da pasta. Ele é considerado figura-chave na privatização, pois trabalha fortemente para ajustar as contas da estatal. Cortou cargos em comissão e iniciou programa de demissão voluntária, além de promover ajustes administrativos para reduzir as despesas. Ele, porém, não pediu demissão junto com Pedrosa, como chegou a ser especulado. Sua agenda de trabalho continua normalmente, segundo informaram pessoas próximas.
Com a escolha de Moreira, o governo indica que a privatização continua sendo prioridade forte. Atualmente, ele é o responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida das privatizações e concessões do governo.
Dificuldades. Embora seja prioridade para a área econômica, a privatização da Eletrobrás enfrenta dificuldades no front político. O projeto de lei que regula a operação está parado na Câmara. A comissão especial criada para analisar a matéria não consegue se reunir.
O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que o problema é a desorganização da base governista. Ele pediu ao secretário de governo, Carlos Marun, e ao próprio Moreira que avaliem trocar alguns integrantes da comissão para permitir que o debate ocorra. Se a missão se mostrar impossível, o relator poderá levar o texto para ser votado diretamente no plenário da Casa.
No pacote de privatizações estão previstos também leilões nas áreas de ferrovias, rodovias e aeroportos. O governo traçou como meta inicial concluir 75 projetos de desestatização este ano, mas sabe das dificuldades para isso. Daí a ideia em se concentrar na Eletrobrás e, se der, levar de quebra a transferência do controle ou gestão dos aeroportos para a iniciativa privada.
Prejuízos bilionários. A privatização da Eletrobrás, a estatal de energia federal que tem sob seu guarda-chuva empresas do porte da Chesf e de Furnas, é uma das maiores apostas do governo este ano para fazer caixa – no Orçamento federal, a previsão é que R$ 12 bilhões seriam arrecadados no negócio. Mais do que isso, porém, o que a equipe econômica insiste em dizer é que a capitalização da empresa, com entrada de dinheiro privado, seria a única forma de tornar a empresa competitiva no mercado.
Com prejuízos acumulados de R$ 28 bilhões nos últimos seis anos, a empresa vem deixando de participar dos últimos leilões de energia promovidos pelo governo e perde espaço na geração do País. A privatização, porém, enfrenta forte resistência no Congresso. Uma privatização levaria os parlamentares a perder a influência política que historicamente mantiveram na Eletrobrás. Além disso, a privatização também é questionada por órgãos de controle. O ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, já questionou a constitucionalidade da proposta.
