Wilton Junior|Estadão
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Eletrobras vai recorrer da decisão da Aneel sobre devolução a consumidor

Decisão obriga estatal de devolver R$ 2,9 bi por conta de cobranças supostamente irregulares feitas nos últimos anos

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

17 Agosto 2017 | 19h02

A Eletrobras vai recorrer da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de devolver R$ 2,998 bilhões supostamente obtidos por meio de cobranças irregulares feitas nos últimos anos, para compra e distribuição de gás que abastecem usinas da Amazonas Energia. A afirmação é do diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Armando Casado. As cobranças envolvem dívidas que estavam sendo bancadas com repasses da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo cobrado na conta de luz.

O montante, informado pela Aneel em publicação no seu site na internet no fim da tarde de quarta-feira, 16, foi apurado após a agência colher argumentos e provas da Eletrobras, o que reduziu o valor inicialmente calculado. Em março, técnicos da Aneel informaram que a empresa teria recebido indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia de todo o País, entre julho de 2009 e junho de 2016. A cifra de R$ 2,998 bilhões já foi atualizada até julho de 2017.

Ainda assim, segundo Casado, nas contas da Eletrobras, a companhia não deve nada. Pelo contrário, tem R$ 2 bilhões a receber. Por isso, a estatal recorrerá da decisão, afirmou o executivo.

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"Tem uma diferença significativa nas partes do gás e dos tributos. Vamos recorrer disso, primeiro na esfera administrativa, com um efeito suspensivo na Aneel, e, num segundo movimento, até na esfera judicial", afirmou Casado, pouco antes de participar de reunião com investidores organizada pela Apimec, no Rio.

Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, o problema está na interpretação que a Aneel está dando a resoluções. "Inclusive a gente já teve, em primeira instância, decisões judiciais que pediram para afastar a Resolução 427 e obedecer a Lei 12.111", completou Casado.

Ferreira disse que a empresa não foi notificada da decisão da Aneel, embora ela tenha sido publicada no Diário Oficial da União. "Não estamos considerando essa hipótese (de pagar os R$ 3 bilhões). Temos o direito judicial. Existe uma decisão, que não é preliminar, é de primeira instância, só olhando para o elemento da diferença do gás, que reforça o procedimento dado pela Eletrobras. Não é uma coisa que estamos inventando", disse Ferreira. 

A diferença do gás tem a ver com pagamentos de dívidas que a Amazonas Energia, controlada pela estatal, tinha com a Petrobras, principal fornecedora de gás para a empresa. A empresa amazonense vinha pagando cerca de R$ 50 milhões por mês para a Petrobras, conforme um "contrato de confissão de dívida" firmado entre as empresas. Essas dívidas estavam sendo bancadas com repasses da CCC.

A decisão da Aneel paralisa esses repasses. Caberá à Amazonas Energia e a Eletrobras, portanto, definir outro caminho para quitar as dívidas com a Petrobras. Segundo a área técnica da Aneel, a Amazonas Energia chegou a bancar cerca de R$ 1 bilhão dessa conta com recursos da CCC.

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