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Em 2016, Brasil ganha 3 milhões de ações trabalhistas

Novas reclamações, que chegam em meio à recessão econômica, reforçam status do País de recordista em processos contra empresas; minirreforma anunciada semana passada, que dá força de lei a acordos entre patrões e empregados, pode reduzir esse número

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Cleide Silva

26 Dezembro 2016 | 05h00

Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas.

A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.

Com isso, a chamada “indústria de reclamações”, como define o professor da USP, Hélio Zylberstajn, será enfraquecida. 

Hoje, além da crise que fez crescer as demissões – e com elas as demandas judiciais –, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça.

Com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação.

Segundo o próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, sempre que o trabalhador vai à Justiça, ganha alguma coisa.

A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes. Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer, sócia do escritório, justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.

Bancos. Juntos, os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições. O Itaú, por exemplo, foi condenado este ano a pagar R$ 3,9 milhões a uma ex-funcionária de uma rede de supermercados. O banco é emissor do cartão de crédito com a marca do varejista e ela vendia o produto em uma de suas lojas. A funcionária, que ganhava R$ 720 por mês, abriu ação contra o Itaú pedindo equiparação com o salário dos gerentes do banco. “A Justiça considerou o vínculo empregatício”, diz o diretor jurídico José Virgílio Vita. Em outro caso, um ex-funcionário alegou que trabalhava 12,5 horas por dia, de segunda a domingo, sem horário de almoço. Ganhou R$ 1,6 milhão em indenização por horas extras. “O juiz desconsiderou provas”, diz Vita.

Alessandro Tomao, do Santander, cita casos de reintegração porque os funcionários dirigem cooperativas, embora muitas só existam no papel. Para o professor de Direito do Trabalho da USP Nelson Manrich, muitos juízes veem as ações como forma de “corrigir injustiças” ao manter visão negativa das empresas.

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Cleide Silva

26 Dezembro 2016 | 05h00

Várias empresas estão reduzindo benefícios não obrigatórios “por terem receio de que sejam usados contra elas na Justiça do Trabalho”, diz a diretora executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire. Segundo ela, há uma “fábrica de pleitos trabalhistas que causa forte impacto nas empresas e atrapalha investimentos em razão do passivo trabalhista”.

Na Volkswagen, de 1% a 2% da receita vai para ações trabalhistas. Na unidade da África do Sul, esse porcentual não passa de 0,2% e, na Europa, é quase zero, afirma o presidente da companhia, David Powels. “Se o Brasil não resolver essa situação, muitas empresas terão medo de investir no País.”

A reserva para ações trabalhistas no Itaú Unibanco equivale a 20% do lucro líquido deste ano. A sede tem academia, lanchonete e biblioteca, mas o uso é monitorado para que o tempo ali passado não entre na conta de horas extras. “Acabamos com um curso de inglês antes dado em nossas salas em razão disso”, diz o diretor jurídico José Virgílio Vita. O Santander adotou sistema para manter os computadores desligados fora do horário de expediente. As luzes dos escritórios são apagadas às 20h.

Uma autopeça de São Paulo oferecia café da manhã pouco antes do início do expediente. Ex-funcionários foram à Justiça pedir hora extra pelo período à disposição da empresa e ganharam. O benefício foi suspenso.

Outra autopeça do interior paulista foi acionada na Justiça para pagar hora extra pelo tempo gasto de casa até o trabalho por funcionários que viviam em cidades vizinhas e passou a contratar só moradores locais.

Em 1998, a Renault instituiu período de 40 minutos para almoço dos operários no Paraná, em troca de folga aos sábados. Após ser acionada pelo Ministério Público do Trabalho, adotará uma hora a partir de janeiro. Segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, a Renault é uma das empresas que mais violam a lei trabalhista. Para o Sindicato dos Metalúrgicos, o Ministério Público ignorou acordo aprovado pelos trabalhadores. Agora, a entidade negocia novo horário de turnos pois eles resistem a trabalhar aos sábados.

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Cleide Silva

26 Dezembro 2016 | 05h00

Aos 53 anos, dos quais 25 à frente do escritório que criou nos anos 1990, quando a indústria automobilística fervilhava com a chegada de novas fabricantes ao País, o advogado Agamenon Martins Oliveira diz que muitas empresas não sabem aplicar a lei, por isso são acionadas na Justiça e condenadas a pagar indenizações.

Seu escritório, o Agamenon Martins Sociedade de Advogados, com sede em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista considerada berço da indústria automobilística, é um dos maiores do País que atuam exclusivamente na área trabalhista. São 80 advogados que abrem, em média, 2 mil ações por mês.

A equipe está espalhada por 16 filiais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, com presença mais forte em municípios que abrigam montadoras de veículos, principal alvo de suas demandas judiciais. Além da equipe jurídica e de mais de cem funcionários administrativos, o grupo tem em seu quadro médicos, fisioterapeutas e engenheiros.

“Se um trabalhador quer abrir uma ação por sequela ou doença profissional, primeiro passa por avaliação do nosso médico ou fisioterapeuta para sabermos se a demanda tem consistência”, explica Oliveira. O engenheiro ajuda a avaliar, por exemplo, se o tipo de máquina que o funcionário manuseava pode causar o problema alegado.

O advogado tem uma lista de itens que sempre se encaixam na demanda dos trabalhadores. Uma das mais comuns é o pagamento de horas extras. Um argumento bastante utilizado é o tempo que o trabalhador leva do portão da fábrica até o setor em que atua.

No caso da Volkswagen, segundo ele, pode demorar 15 minutos na chegada e mais 15 na saída. “Como já está à disposição da empresa, o funcionário tem direito a receber por esse período.”

Contestado pela empresa, Oliveira alugou um helicóptero e sobrevoou as instalações da Volkswagen no horário de entrada dos funcionários. Todo o procedimento foi filmado e é incluído como prova nas ações.

Lucro. Nascido no interior de Minas Gerais, Oliveira foi morar no ABC aos 11 anos, onde o pai, um ex-boia-fria, conseguiu emprego de jardineiro na Volkswagen por meio de uma empresa terceirizada.

Ele conta que trabalhou como office-boy, auxiliar de escritório e de tesouraria, empregos que o ajudaram a pagar o curso na Faculdade de Direito de São Bernardo. Após a formatura, trabalhou na área de recursos humanos da extinta unidade da Multibrás, fabricante de produtos da linha branca.

“Logo depois, comecei a advogar e abri meu próprio escritório. Os primeiros clientes eram trabalhadores da Volkswagen indicados por meu pai”, diz ele. Oliveira afirma que, no início, foi “humilhado” por advogados da montadora que o consideravam incapaz de exercer a profissão.

Hoje, no meio jurídico e sindical, comenta-se que ele ficou rico ao cobrar 30% do valor ganho em cada causa. “Sou rico de espírito”, responde, ao ser questionado sobre isso.

Oliveira tem também uma empresa de turismo – que afirma dar mais lucro do que a advocacia – e estuda abrir um Clube de Investimento e convidar trabalhadores a adquirir ações das montadoras na Bolsa de valores.

Telefonemas. Embora negue que tenha serviço de telemarketing, pelo menos três funcionários da Volkswagen informaram ao Estado terem sido procurados no mês passado pelo escritório. “Não sei como conseguiram o telefone de casa”, conta um deles, que pede para não ser identificado. “Eles me convidaram para visitar o escritório e conhecer as possibilidades de abertura de ações.”

Na porta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC sempre há pessoas distribuindo cartões de advogados com telefones quando há muitas rescisões a serem feitas, informam dirigentes da entidade. Isso ocorre normalmente quando uma empresa realiza um programa de demissão voluntária (PDV) e as homologações são agendadas em grupos.

Em frente à fábrica da Mercedes-Benz há panfletagens constantes. Ex-funcionários da Scania informam receber e-mails de escritórios oferecendo “providências para um futuro pedido em ação trabalhista”. Essas atitudes são condenadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode punir o envolvido até com expulsão do órgão. “Nós não fazemos isso e só ligamos para pessoas que são indicadas pelos clientes”, informa Oliveira.

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Cleide Silva

26 Dezembro 2016 | 05h00

Uma reclamação constante das empresas é em relação às queixas feitas por trabalhadores que aderiram a Programas de Demissão Voluntária (PDV). Muito adotado por montadoras, esse tipo de plano oferece bônus extra a quem se inscrever, além do pagamento dos direitos. No último PDV na Mercedes-Benz, por exemplo, cada voluntário recebeu R$ 100 mil, independentemente do tempo de trabalho.

O escritório Agamenon Martins Sociedade de Advogados, com sede em São Bernardo do Campo (SP), abre cerca de 25 mil ações por ano. Boa parte é de pessoal da Volkswagen – o principal foco do escritório.

“Pelo menos metade dos trabalhadores que aderem ao PDV entram com ações”, informa Agamenon Martins Oliveira. Segundo ele, muitos são funcionários com doenças profissionais que alegam terem sido pressionados a aderir. Pedem nas ações, por exemplo, a inclusão de adicionais que não fazem parte do cálculo do bônus.

A Justiça não reconhece que a adesão ao PDV quite todas as dívidas trabalhistas, ao contrário do que entendem empresas e sindicatos que fazem acordos para adotar o instrumento em lugar de demissões sumárias.

A diretora em exercício do Fórum Trabalhista de São Bernardo, Roseli Francis Matta, diz que, para o PDV não ser questionado, a quitação de todas as dívidas tem de constar no acordo entre as partes, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Só os acordos mais recentes de PDVs passaram a incluir essa cláusula.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, diz que ações contestando medidas aprovadas democraticamente em assembleias enfraquecem as negociações. “Quando vamos negociar, as empresas usam esse argumento e os acordos ficam mais difíceis de serem fechados.” 

Insegurança. Em nota, a Volkswagen afirma que “infelizmente a legislação não acompanhou o avanço das relações trabalhistas no País, expondo as empresas a volume significativo de processos, o que gera um ambiente de insegurança e instabilidade que afeta decisões sobre investimentos e outras que são relevantes para empresa e trabalhadores.” A montadora defende a prevalência dos acordos coletivos de trabalho, medida contemplada na minirreforma trabalhista que acaba de ser apresentada pelo governo.

A Ford tem 4.890 processos trabalhistas e a Mercedes-Benz tem 3 mil. Segundo o presidente da fabricante de caminhões e ônibus, Philipp Schiemer, não há nada parecido com isso fora do Brasil. “Aqui, você vê em frente à fábrica um exército de advogados só esperando o trabalhador ser demitido para propor ações na Justiça.”

Segundo ele, “ninguém quer tirar direitos dos trabalhadores, mas é preciso acabar com a insegurança jurídica das empresas”. Uma demanda na montadora, informa ele, é o pagamento de horas relativas ao tempo em que o funcionário leva para chegar ao setor onde trabalha após descer do fretado. “Oferecemos os ônibus porque o transporte público é ineficiente. Mas, por causa de uma lei antiga, o funcionário entra na Justiça e, muitas vezes, ganha.”

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