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Em janeiro, gasto do governo central cresce e superávit é o menor desde 2009

Agência Estado e Economia & Negócios - Texto atualizado às 12h55

28 Fevereiro 2014 | 11h 11

Apesar do anúncio de cortes no Orçamento, despesas do governo central cresceram 19,5% e superávit primário caiu 50,7% em relação ao mesmo mês de 2013

BRASÍLIA - Depois do anúncio da nova meta fiscal de 2014 e de cortes no Orçamento do ano, o governo central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) anunciou nesta sexta-feira, 28, um superávit primário de R$ 12,954 bilhões, o equivalente a 3,12% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse foi o menor superávit primário do governo central para os meses de janeiro desde 2009, ano em que o dado ficou em R$ 3,977 bilhões.

Após o anúncio, na semana passada, do bloqueio de R$ 44 bilhões nas despesas do Orçamento da União - medida que foi bem recebida pelo mercado financeiro -, o superávit de janeiro apresentou uma queda de 50,7% em relação o obtido no mesmo mês do ano passado e retração de 10,4% em comparação a dezembro de 2013.

Ao mesmo tempo, os gastos aumentaram mais que as receitas. As despesas do governo central cresceram em R$ 14,5 bilhões - alta de 19,5% -, e as receitas avançaram 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas totalizaram R$ 125,062 bilhões e as despesas somaram R$ 90,112 bilhões em janeiro.

Sem manobra, diz Tesouro. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, contestou dados de que o governo tenha postergado pagamentos de restos a pagar de dezembro para janeiro, o que teria provocado um aumento das despesas no mês passado. Na avaliação de analistas do mercado, houve postergação de despesas em dezembro para o cumprimento da meta de superávit primário em 2013.

Segundo Augustin, o crescimento de restos a pagar processados em 2014 foi normal. Ele apresentou números que mostram um aumento de R$ 27,13 bilhões em 2009 para R$ 33,6 bilhões em 2014 de restos a pagar processados.

Em defesa da ação do governo, ele disse que o Tesouro não pode pagar antes do que a lei determina. Augustin também contestou avaliação de que o governo tenha postergado o repasse de transferências de receita para Estados e municípios decorrente da arrecadação extraordinária dos impostos compartilhados com os governos regionais que foi obtida com o Refis do ano passado. "Os pagamentos estão dentro da normalidade", disse. Essas transferências aumentaram R$ 6,4 bilhões a mais em janeiro.

Augustin disse que a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelas empresas afetou as contas do governo central em janeiro. "Tem a ver com o comportamento de datas dos contribuintes. Nos meses subsequentes terá uma contrapartida a maior. O fato de janeiro ter sido menor que janeiro de 2013 não significa nenhuma tendência negativa. Está em linha com decreto de programação orçamentária que fizemos", disse.

Em janeiro deste ano, o pagamento de IRPJ e CSLL por estimativa mensal e por ajuste anual foi menor. Isso significa que as empresas anteciparam um valor menor do que no ano passado para o pagamento do ajuste anual. O prazo termina em março, mas quando há folga de caixa, as empresas preferem pagar em janeiro para evitar a correção pela Selic.

"Fevereiro de 2014 será bem melhor do que fevereiro de 2013 e, por isso, o acumulado em 12 meses melhora", afirmou Augustin.

As contas do Tesouro Nacional apresentaram um superávit primário de R$ 17,462 bilhões. Já as contas do INSS registraram déficit de R$ 4,595 bilhões e as do BC ficaram positivas em R$ 87,4 milhões.

O secretário do Tesouro destacou que o superávit primário acumulada entre novembro de 2013 e janeiro de 2014, de R$ 56,4 bilhões, é o maior para um trimestre. O maior valor, segundo ele, para um período de três meses era de R$ 50 bilhões. Augustin já havia antecipado essa cifra recorde, tentando ajudar a reforçar a confiança dos investidores nas metas fiscais.

O governo conta com a melhora dos resultados fiscais nos primeiros meses do ano para reverter o risco de rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco.