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Emissão recorde de cheques sem fundos

Entre os recordes negativos que a economia brasileira vem conhecendo, sem dúvida o maior é o da retração do Produto Interno Bruto, a mais profunda em 35 anos, com base nos dados conhecidos de 2015 – quando o consumo das famílias caiu 3,9% – e nas previsões para 2016. Mas há outros recordes, e um deles foi registrado em janeiro, quando houve a maior devolução em 25 anos de cheques por falta de fundos: 1,128 milhão foram recusados pela segunda vez pelo banco, de um total de 46,834 milhões de cheques compensados. Nem a queda do uso de cheques como instrumento de pagamento, aos poucos substituídos por cartões de crédito ou débito, evitou o recorde.

A cada mil cheques emitidos, 24,1 foram devolvidos, segundo a consultoria Serasa Experian. Para um mês de janeiro, só num ano de forte recessão – 2009 – houve um número próximo: 22,9.

Levando-se em conta todos os meses do ano, o número de devoluções não é o maior da história. Em novembro e dezembro do ano passado, por exemplo, foi registrada, respectivamente, a devolução de 26,1 e 24,2 por mil cheques.

A deterioração do ambiente econômico contribui para as emissões de cheques sem provisão. Desemprego, perda de renda real, juros elevados ameaçam a pontualidade dos devedores e têm induzido os bancos a formarem grandes provisões contra a inadimplência. Mas dados os efeitos jurídicos desastrosos para os emitentes, estes evitam ao máximo emitir cheques sem a certeza de que a conta terá fundos no dia da apresentação.

Por ora, não se pode falar de endividamento em bola de neve, pois, em sua maioria, os consumidores vêm reduzindo as despesas e passaram a se endividar menos, com a exceção do endividamento para a aquisição da casa própria, em que há baixa inadimplência pois os compradores evitam o risco de perder a moradia. Em resumo, os consumidores tomam menos crédito, cujo crescimento foi inferior à inflação, em 2015 – o mesmo se prevê para 2016.

A emissão de cheques sem provisão é o estágio final do desequilíbrio das contas pessoais. Em estágios anteriores, as pessoas procuram agiotas ou tomam dívida no cheque especial e no rotativo do cartão de crédito, pagando, em média, juros entre 200% e 400% ao ano.

O aumento dessas emissões retrata um tempo de distorção econômica. Antes disso, para o devedor é melhor procurar o credor e renegociar a obrigação.

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