BRASÍLIA - Prestes a enviar ao Congresso a reforma de um dos tributos mais complexos do País, o PIS, o governo foi pressionado nesta terça-feira, 8, por empresários dos ramos de serviços, comércio e construção civil a não aumentar a carga tributária. Os empresários temem que o governo aproveite a proposta de simplificação do tributo para embutir um aumento de impostos.
“Hoje há alíquotas diferentes, diversos regimes específicos, bases de cálculo distintas, redutores, valores agregados. Esses impostos são muito complexos, além de altos, o que dificulta muito a atividade produtiva no Brasil. A simplificação é bem-vinda, mas sem mais aumentos de tributos”, disse Adelmir Santana, presidente da Federação de Comércio de Bens e Serviços do Distrito Federal.
Mobilização nacional. Os empresários promoveram nesta terça-feira em Brasília uma nova rodada do movimento chamado “Mobilização Nacional contra o Aumento do PIS/Cofins”, que já percorreu outras capitais. No seminário desta terça, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ouviu críticas de diversos empresários, receosos que não seja cumprida a promessa federal de que a simplificação do PIS não representará aumento de impostos. Rachid é o principal responsável pela proposta de mudança no PIS, que foi encaminhada à Casa Civil na segunda-feira, antes de chegar ao Congresso Nacional.
“Não podemos mais ter nenhum aumento de impostos, estamos no limite”, disse Eduardo Levy, presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). Já Luiz Carlos Botelho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), pediu “transparência” do governo. “A sociedade não conhece nada do projeto, que vai ao Congresso ainda em mistério.”
Rachid defendeu a proposta federal e foi enfático ao dizer que o governo não vai usar a reforma do PIS e, posteriormente, da Cofins, para aumentar a arrecadação. “Não queremos, com a reforma, cobrar nem mais nem menos. Se cobrar menos, podemos quebrar o Estado, na atual situação. Se cobrarmos mais, geraremos distorções no País. Então nosso objetivo é que a reforma no sistema, com as novas alíquotas e as novas regras, tenham impacto neutro”, disse Rachid.
União de tributos. O secretário disse que o governo decidiu começar pela reforma do PIS, que rende cerca de R$ 50 bilhões por ano, e depois simplificar a Cofins, que rende mais de R$ 150 bilhões anuais ao governo. O plano final é de unir os dois tributos, simplificados, em um único tributo sobre o valor agregado, uma espécie de IVA, tal qual existe na maior parte dos países desenvolvidos, disse Rachid.
“Não é verdade que vamos aumentar a carga tributária. Não vamos aumentar. Podemos até dobrar as alíquotas, se mudarmos a base de cálculo. Um tributo de 10% sobre uma base 100 é o mesmo que um de 20% sobre uma base de 50. Se olhar somente para a alíquota, o empresário pode achar que o imposto dobrou, mas depende da base. Por isso não vamos falar agora de alíquotas, queremos explicar a nova sistemática”, afirmou.
