BRASÍLIA - As empresas aéreas contam agora com um órgão específico para apresentar suas reivindicações ao governo. Lançada hoje, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) já trabalha para evitar que a presidente Dilma Rousseff vete a desoneração da folha de pagamento do setor, incluída por parlamentares na MP 563, e para reduzir os encargos que incidem sobre o querosene de aviação.
O setor não era alvo dos benefícios do Plano Brasil Maior, que permitiu a troca da contribuição patronal do INSS, cuja alíquota é de 20%, por um porcentual do faturamento das empresas, variando entre 1% a 2,5%. Mas o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, já se reuniu com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para pedir o benefício. "Nossa demanda é que fiquemos com a alíquota de 1%", afirmou Sanovicz. Segundo ele, o valor que as empresas pagam atualmente em INSS corresponde a 2,25%, em média, do faturamento.
Sanovicz também já trabalha para diminuir o peso dos encargos que incidem sobre o querosene de aviação, um dos maiores custos do setor. Segundo ele, atualmente, o setor paga como se 100% do querosene de aviação fosse importado e, sobre isso, incide o frete, mas 75% do combustível hoje é produzido no País. O frete, hoje, representa 7% do custo final do querosene e 6,5% se referem ao uso de dutos.
Ainda de acordo com o executivo, 1,5% do custo do combustível está relacionado a um encargo chamado Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). "Juntos, esses três encargos representam cerca de 15% do preço final do combustível", afirmou. "São custos que entendemos que podem ser revistos e não afetariam a Petrobras. Não queremos subsídio ou subvenção".
O executivo disse que a associação nasceu da necessidade de aumentar a comunicação do setor com o governo e a sociedade, com a elevação da demanda do consumidor. No ano passado, segundo ele, foram vendidas mais passagens aéreas no País (86 milhões) que passagens rodoviárias interestaduais (77 milhões). "O modal aéreo de transporte se tornou assunto de interesse do conjunto da sociedade."
Sanovicz disse ainda que o setor não defende o aumento dos preços das passagens para reduzir o prejuízo das empresas. No segundo trimestre, TAM e Gol registraram prejuízo de R$ 1,6 bilhão. A associação representa também Trip, Azul e Avianca. "Queremos criar todas as possibilidades para não fazer isso", afirmou. Cada 1% de redução no preço da passagem gera 1,4% de aumento de demanda, explicou o executivo. "O setor é pouco elástico", afirmou.
Ele reiterou que as empresas que a Abear representa são favoráveis às concessões de aeroportos. "Somos favoráveis às concessões e à ampliação do número de aeroportos. Temos uma preocupação com a forma de precificar as tarifas, pois algumas são reguladas e outras não, e queremos mais transparência nesse cálculo", afirmou.
