Paulo Whitaker/Estadão
Paulo Whitaker/Estadão

Empresas da J&F tiveram acesso a regimes especiais de tributação em MG

No total, 107 vantagens foram oferecidas para empresas como a Vigor, a fabricante de produtos de higiene e limpeza Flora e o frigorífico JBS

Eduardo Laguna e Karin Sato, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2017 | 16h16

Estudo feito ao Estadão/Broadcast por auditores fiscais mostra que, em Minas Gerais, foram analisados e concedidos 107 regimes especiais de tributação entre os anos de 2009 e 2015 a empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Esses regimes, alguns deles com vigência até 2020, beneficiam marcas da empresa de laticínios Vigor, a fabricante de produtos de higiene e limpeza Flora e o frigorífico JBS.

A estimativa de impacto de apenas quatro unidades - duas da JBS, uma da Seara e outra da Itambé - é de cerca de R$ 320 milhões no período de 2011 a 2017, segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). O impacto apenas em 2014 das quatro unidades foi de aproximadamente R$ 59,1 milhões.

A denúncia contra o senador Aécio Neves, apresentada no início do mês pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o tucano de usar o mandato no Senado a favor de interesses da JBS, o que inclui a liberação de créditos de ICMS pelo governo mineiro.

Procurado, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais enviou a seguinte resposta: "Em relação a denúncias sobre eventuais fraudes relativas a créditos tributários envolvendo Aécio Neves, elas referem-se ao período em que ele já ocupava o cargo de senador, estando, portanto, as investigações a cargo do Ministério Público Federal. O Ministério Público de Minas Gerais poderá avaliar o material para possíveis investigações em âmbito estadual e, se for o caso solicitar informações".

Aécio Neves já havia afirmado que, quando era governador de Minas Gerais, não concedeu qualquer benefício fiscal especial à JBS e que chegou a autuar o frigorífico por recolhimento indevido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2008 e 2010.

Retaliação. Em meio a esse imbróglio, fonte próxima à JBS diz que a empresa está sendo alvo de retaliação em Mato Grosso do Sul, em função da colaboração de seus executivos com as autoridades. Existe uma ameaça de corte de incentivos fiscais à empresa, disse a fonte.

Nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, o ex-governador sul-mato-grossense Zeca do PT é acusado de ter negociado, em 2003, propina no valor de 20% sobre qualquer benefício fiscal. João Baerts seria o intermediário que atuava em nome do então governador, enquanto Valdir Boni representava a empresa de alimentos. Conforme as acusações, Zeca recebeu R$ 3 milhões da empresa para campanha eleitoral.

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No governo seguinte, de André Puccinelli, o porcentual de propina teria sido ajustado para 30%. No governo atual, de Reinaldo Azambuja, as propinas foram pagas diretamente ao governador, de acordo com depoimentos dados pelos empresários.

Desde o governo de Puccinelli, a JBS celebrou cinco termos de acordo de benefícios fiscais, por meio dos quais recebia créditos presumidos adicionais para dedução do ICMS a recolher. A empresa pagou propina de pelo menos R$ 150 milhões até a delação. 

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