Números há pouco divulgados pelo Sebrae-SP não são animadores. As PMEs paulistas tiveram queda real de 14,3% no faturamento em 2015, em comparação com 2014, o que significa uma perda de R$ 100 bilhões, ficando sua receita total em R$ 597,2 bilhões.
É sabido que as empresas menores registram alto índice de mortalidade nos primeiros anos de atividade. Investimentos são perdidos quando novas PMEs fecham, por motivos diversos, mas isso não explica por si só os prejuízos sofridos em 2015 por esse segmento, os maiores desde 2002.
Nenhum setor escapou. O recuo do faturamento de empresas de menor porte foi de 10,9% na indústria, de 13,2% no comércio e de nada menos que 16,9% no setor de serviços. Os microempreendedores individuais (MEI) foram os que se saíram pior, com um tombo no faturamento de 21,8% em 2015, sempre em relação ao ano anterior.
São dados alarmantes, considerando que as PMEs respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e proporcionam uma considerável receita tributária com o uso do Simples Nacional, cujos níveis de inadimplência são baixos.
O pior é que uma resolução aprovada em setembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, estendeu às PMEs o sistema burocrático para recolhimento do ICMS na origem e no destino da mercadoria em operações de comércio eletrônico, área em que empresas de pequeno porte são muito ativas. Para o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, a distribuição das receitas do ICMS em operações interestaduais de e-commerce poderia perfeitamente ser feita por meios eletrônicos, com o uso de única guia, mas assim não entendeu o Confaz.
A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há pouco, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar suspendendo os efeitos da resolução do Confaz. A decisão, que precisa ser confirmada pelo plenário do STF, traz alívio para micro e pequenas empresas cujos negócios estavam praticamente paralisados.
