Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Medidas que envolvem servidores públicos são difíceis de aprovar, diz Rodrigo Maia

Deputado afirma que a agenda de Medidas Provisórias, importantes para o Orçamento de 2018, são temas difíceis e que exigem que a base do governo esteja organizada

Igor Gadelha e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

15 Novembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast que as medidas de ajuste fiscal para 2018 que atingem os servidores, como o adiamento dos reajustes e o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo, são "temas difíceis" de serem aprovados. Isso ocorre diante da capacidade de mobilização das categorias. Ele adiantou que deseja pautar a reoneração da folha de pagamentos ainda este ano, mas que o projeto enviado pelo governo "tem problemas". 

Maia criticou ainda o que considera uma tentativa do governo de transferir a responsabilidade pela aprovação da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. “Empurrar a responsabilidade não ajuda. Tenho grande clareza de que a matéria precisa ser votada o mais rápido possível”, afirmou. Ele ressaltou que a responsabilidade pela aprovação da reforma é de todos, “coletiva”.

Embora ainda não tenha os votos necessários para aprovação de uma reforma mais enxuta, o governo tem seguido firme a estratégia de dividir o peso político da tarefa com os parlamentares. Eles resistem em aprovar medidas impopulares em ano eleitoral.

Maia acredita que é possível votar ainda este ano a versão enxuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da Previdência. Uma reforma mínima teria fixação de uma idade para aposentadoria, regra de transição e mudanças no regime dos servidores. Ele disse também que será um “passo gigante” se a reforma aprovada pelo Congresso preservar 50% da economia prevista com o texto original do governo, ou seja, metade dos R$ 800 bilhões em 10 anos estimados inicialmente. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Há uma agenda de Medidas Provisórias (MPs) que são importantes para o Orçamento de 2018 e que precisam ser aprovadas ainda este ano. Vai pautar?

Não depende de mim, depende da comissão mista, que não sou eu que controlo. Mas acho que são temas difíceis (de aprovar). O governo tem que estar com a base organizada. Não são temas de fácil votação, principalmente a suspensão dos servidores e o aumento da contribuição previdenciária. Acho que esses dois são mais difíceis do que a questão (da tributação) dos fundos (fechados de investimento). A questão dos fundos é uma questão de a comissão votar e só posso votar o parecer aprovado na comissão.

Por que reajuste salarial e alíquota previdenciária é mais difícil de aprovar?

Porque tem impacto na relação de uma parte importante da sociedade que mobiliza bem. O servidor público, muitas categorias, tem uma boa mobilização. Então, o deputado sempre tem mais preocupação nisso do que em relação a tributar fundos. Até porque a esquerda certamente vai votar a favor da tributação dos fundos, então vai ter uma votação mais tranquila.

Mas na reforma da Previdência defende-se o discurso do fim dos privilégios e nas MPs do pacote fiscal, não?

É diferente. Você está suspendendo aumento e aumentando alíquota da contribuição. São coisas diferentes. Uma coisa é você dizer: você vai trabalhar mais cinco anos. Outra coisa é: você vai pagar mais a partir de amanhã. Uma coisa é arrecadação a outra coisa é adequar o sistema para um País que envelheceu. As duas coisas são importantes. A questão fiscal de curto prazo e a de médio e longo prazo. Agora, são coisas distintas.

O sr. disse que um projeto de lei pode ser levado direto a plenário. Não poderia pautar o projeto da reoneração da folha de pagamento dessa maneira?

Posso, mas a comissão vai votar. O relator vai apresentar o relatório. Se possível até o início de dezembro ele vota na comissão e depois a gente vota no plenário.

Mas deve ser votada ainda neste ano?

Eu quero votar. O problema é que a reoneração tem problema. A MP que o governo encaminhou já caducou, o que significa que não tem acordo no Congresso. Estou tentando um acordo, tanto que escolhi um relator da oposição (deputado Orlando Silva, do PC do B), para que ele possa, transitando nas duas bases, no governo e na oposição, que ele transita bem, nos ajudar a construir um texto que não seja aquilo que o governo quer, mas que garanta a arrecadação para o próximo ano. Foi a forma que encontrei para tentar transformar um projeto que já morreu em medida provisória em algo que possa construir uma solução que seja boa para o setor privado, que não prejudique a geração de empregos, mas que possa de alguma forma colaborar com a arrecadação do próximo ano.

O ministro Eliseu Padilha disse que é responsabilidade “principalmente” do Parlamento decidir se quer a sustentabilidade da Previdência. Como o sr. vê isso?

Esse tipo de declaração do meu amigo Eliseu não ajuda. A responsabilidade é de todo mundo. É coletiva, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da sociedade. Empurrar a responsabilidade não ajuda. Tenho o maior prazer de falar que tenho responsabilidade e uma grande clareza de que essa matéria precisa ser votada o mais rápido possível. Todos que estão comandando o País precisam ter a compreensão do que vai representar a votação ou não da reforma da Previdência, se possível ainda este ano, na Câmara.

“Se possível” por quê?

Vamos trabalhar para votar. Os números são de calamidade fiscal. A reforma basicamente está reorganizando o sistema para que aqueles que ganham menos, e que são os que se aposentam com mais idade, não continuem financiando os que ganham mais. Há uma distorção grande no sistema. É isso que se fala quando menciona “privilégio”.

Como avançar com a reforma?

Falhamos na comunicação, e digo nós porque não quero culpar A, B ou C. O relevante é que se reorganize a comunicação, e o governo está fazendo isso. Não sou pessimista, por mais que eu ouça muitos deputados falando que não tem mais condição de votar. Quando o deputado Arthur Maia apresentar o texto dele, temos que concentrar esforços naquilo que é mais importante...

O que é mais importante?

Sem dúvida nenhuma, a idade mínima e uma reforma que controle essa sangria em que os mais pobres transferem renda para os que ganham mais.

Isso significa...

Acho que a idade mínima com transição, no regime geral mas, principalmente, no serviço público. Se tivermos capacidade de comunicar de forma correta, o servidor público vai entender que essa reforma não está tirando um real deles, está cobrando um pedágio para que a pessoa trabalhe mais, e é justo. Aquele que ganha mais tem se aposentado na média com 52 anos, 54 anos, e pode trabalhar um pouco mais. Lembrando que a idade mínima não começa no dia seguinte, com 65 anos. Só para os (servidores) anteriores a 2003 tem uma idade muito rápida para 65 anos, acho que está errado. Essa transição da idade, todos têm que contribuir. E se são os que ganham mais que se aposentam antes, são eles que vão trabalhar mais.

Como seria para servidores que ingressaram até 2003?

É que a emenda ficou muito dura. Eles têm paridade (reajuste igual a servidores da ativa). Se a gente prometeu que não seria necessário tirar direito de ninguém, nós também temos que entender que a emenda ficou muito dura para eles.

Vai manter salário integral e paridade para servidores sem a idade mínima de 65 anos/homens e 62 anos/mulheres?

Eu acho que pode fazer um acordo e negociar com eles uma idade intermediária. Aliás, se tivesse feito uma reforma dizendo que a partir de hoje a idade mínima para todo mundo é 60 anos, a gente não estava tendo conflito nenhum nessa discussão.

O sr. defende então idade mínima menor?

Não, a idade mínima está começando antes dos 65 anos (53 anos para mulheres e 55 anos para homens, na regra de transição). Idade mínima no ano que vem não será de 60 anos. Idade mínima de 65 anos é em 20 anos. Foi uma comunicação completamente malfeita.

Os pontos retirados podem vir por MP ou projeto de lei. Há essa janela para votar esses pontos após a PEC?

Por projeto de Lei. Por Medida provisória, não. Se for necessário, podemos sim. Tenho certeza que aquilo que teremos condições de votar é a parte mais importante.

Quando será a votação?

Se eu der uma data... estou no meio de uma semana que foi devagar, a Câmara não teve trabalho. Tem muito deputado que não está aqui. Não posso dizer que vai ser daqui uma semana. Agora, quero dizer que vamos fazer todos os esforços e chamar os governadores, os prefeitos, que têm influencia sobre os deputados, e também os servidores públicos.

Mas não tem uma data limite, dado o ano eleitoral?

Nós vamos votar. Não há outra alternativa hoje no Brasil para resolver situação fiscal da União, dos Estados e municípios. O governo está se reorganizando. Com base reorganizada, volta a ter condições de discutir o assunto. Agora, eu preciso ter um texto. O Arthur Maia ficou de apresentar o texto. Eu sei que o texto vem menor do que saiu na comissão, isso também já ajuda muito.

A reforma ministerial vai bastar para votar a reforma da Previdência?

Não é só um ministério ou uma emenda que vai nos dar a clareza da importância da votação. Acho que tem mais de 300 deputados que têm certeza de que vai ter que votar a Previdência. Só que muitos têm dúvida do impacto que a Previdência vai ter na sua base eleitoral. Por isso a comunicação é tão importante.

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