O Poder Judiciário se tornou um participante muito ativo na modernização do Brasil nos últimos anos. E mais recentemente sua força cresceu, juntamente com a da Polícia Federal. Hoje esses órgãos estão intervindo em outras áreas em que há evidências de fraude. Desnecessário dizer que, com as novas investigações de mais 81 políticos propostas por Rodrigo Janot perante a Suprema Corte, ministros, membros do Congresso, governadores, e até o presidente Michel Temer – ficaram mais envolvidos. Os depoimentos da Odebrecht atingiram uma grande faixa de pessoas e ampliaram a extensão da corrupção.
Os políticos insistem que essa extensão é exagerada. As contribuições do Caixa 2 – pagamentos ilegais para financiar campanhas eleitorais – são generalizadas e não devem ser confundidas com propinas ou apropriação indébita de fundos, que estão sujeitas a um processo judicial.
As tentativas com vistas a uma anistia deparam com uma oposição forte da sociedade. A popularidade do presidente e do Congresso vem caindo. E figuras não políticas surgiram nas últimas eleições municipais. É preciso cuidado para não enveredar por esse caminho.
Nos Estados Unidos, seguimos essa rota com a presidência Trump. Até agora seu governo tem sido um completo desastre. Mas, no caso de Trump, o Judiciário americano tem desempenhado um papel diferente, mas não menos importante, de proteger os direitos institucionais contra as tentativas do governo de governar por decreto. Por duas vezes os tribunais decidiram que os imigrantes muçulmanos não podem ser restringidos em função dos objetivos da doutrina de Trump – America em primeiro lugar –, segundo a qual os EUA devem se concentrar nos seus interesses internos – salvo no caso de aumentos decisivos na ajuda militar e a busca de vitórias rápidas contra o terrorismo Islâmico.
O “pântano” de Washington, tão odiado por Steve Bannon, guru de Donald Trump, é o que este governo pretende. O próprio Bannon afirma: “Sou um leninista. Lenin queria destruir o Estado e este é também o meu objetivo. Quero colocar tudo abaixo e destruir todo o establishment atual”.
Essa visão está clara na proposta de orçamento enviada ao Congresso esta semana. O objetivo é reduzir as verbas para todas as categorias salvo o Pentágono, a Segurança Interna e para o Departamento encarregado de Assuntos dos Veteranos. Trump deseja ser vitorioso no exterior, lutar contra todos, exceto a Rússia, e se tornar um herói nacional. Talvez, e é por isso que há tantos militares no seu círculo de assessores. O aquecimento global, a assistência aos mais pobres, ajuda externa e supervisão da saúde, além de muitas outras atividades financiadas por governos anteriores foram eliminadas ou reduzidas ao mínimo para dar espaço para a nova redistribuição de verbas. Uma prova concreta do seu compromisso de não aumentar o déficit, que muitos republicanos no Congresso desejam avidamente.
Por outro lado, ele também prometeu revogar o Obamacare e substituí-lo por um sistema federal muito melhor de administração da saúde. Esta mudança fará com que um grande número de jovens que passaram a desfrutar de um seguro de saúde deixe de pagar por causa de um imposto federal. Todos conhecem o princípio básico do seguro. A relação custo-benefício varia com o tempo. Os jovens pagam pela geração mais velha, cujos custos aumentam rapidamente. O Medicaid, assistência médica para os mais pobres, voltará a ser obrigação dos Estados com um orçamento fixo. Os Estados seriam incentivados a reduzir despesas em vez de melhorar o programa e receber fundos federais como ocorre hoje.
Finalmente, os republicanos conservadores que integram o Freedom Caucus estão chamando a proposta de “Obaacare-lite”. O que eles querem simplesmente é revogar e não colocar nada no lugar. Trump prometeu usar suas habilidades de negociador para conseguir aprovação da lei com algumas mudanças. Ao mesmo tempo, vários senadores republicanos se opõem ao projeto novo, alguns da direita e outros da esquerda.
O compromisso é um importante princípio político. Os líderes republicanos no Congresso basicamente impediram a promulgação de qualquer lei durante os oito anos de Obama na presidência do país. Agora os republicanos estão no controle do Executivo e do Congresso. Mas parecem determinados a continuar não aprovando leis muito necessárias com vistas a um maior crescimento econômico do país, o que foi prometido para os americanos hoje sem trabalho em consequência da mudança tecnológica e da grande expansão da economia global.
Com essa doutrina da América em primeiro lugar, oferecemos pouco apoio à visão de um mundo mais próspero e igualitário. A esperança é que o Brasil dará continuidade à sua atual recuperação econômica e manterá seu compromisso para com o comércio internacional, a educação pública e amplas oportunidades para os mais pobres. Mas neste caso serão necessários coerência política e um compromisso persistente por muitos anos./TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
