Energia e política industrial

Existe um consenso entre os analistas ouvidos semanalmente pela pesquisa Focus de que o crescimento do PIB em 2014 deverá ficar abaixo de 0,79%. Para 2015, as perspectivas não são muito melhores, com projeção de crescimento de 1,20%, bastante inferior ao potencial da economia brasileira. O péssimo comportamento do PIB é consequência direta do processo de desindustrialização por que passa a nossa economia. Há muitos anos o Brasil não tem uma política industrial que garanta a modernização e aumente a competitividade do parque produtivo nacional. Atualmente, a "política industrial" do governo se resume à concessão de empréstimos do BNDES e a desonerações fiscais pontuais. Mesmo assim, as condições não são iguais para todos. Os eleitos são os que correspondem aos interesses políticos ou "desenvolvimentistas" do governo. E ainda há que considerar que os recursos do BNDES não são infinitos e os impactos fiscais da gastança já estão aparecendo. Em junho, foi autorizado um repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro para a instituição que, segundo o presidente do banco, "deverá ser utilizado no funding da instituição até o fim do ano". Ademais, a expectativa é de que os repasses do BNDES em 2014 sejam inferiores aos registrados em 2013 - em parte por causa da menor demanda em razão da queda de confiança do setor produtivo brasileiro. Na mesma linha, as desonerações ficais implementadas nos últimos dez anos foram feitas de maneira aleatória, sem fazer parte de uma política coordenada de aumento de competitividade. As desonerações não foram decididas olhando seus efeitos e termos de crescimento, competitividade ou dinamismo. Enquanto isso, a economia dos EUA voltou a crescer baseada numa política industrial que tem como pilares energia competitiva e segurança de abastecimento. O desenvolvimento de novas tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás natural não convencional permitiu uma queda drástica nos preços do combustível no mercado doméstico, aumentando a competitividade da indústria local. Em 2010, foram criados cerca de 600 mil empregos diretos, indiretos e por efeito-renda relacionados à produção de shale gas. Para 2035, é esperado que o número de empregos alcance 1,6 milhão. Além de todos os benefícios econômicos, uma externalidade positiva do aumento da participação do gás natural na matriz energética americana foi a redução da emissão de CO2 na geração de energia elétrica, que diminuiu 9%. O exemplo dos EUA é importante para reforçar a ideia de que uma verdadeira política industrial se faz em conjunto com a política energética, e o preço da energia só cai de forma estrutural e sem ameaça de desabastecimento com o aumento de oferta. No Brasil, o governo acha que pode baixar preço por medidas provisórias (MPs), decretos e leis, desrespeitando as regras de mercado, como foi o caso da MP 579. A consequência acaba sendo, ao contrário do anunciado, a elevação dos preços. E o grande punido é a indústria. Essa política intervencionista, que tenta sem sucesso revogar a lei da oferta e da procura, acaba prejudicando tanto os consumidores quanto os produtores de energia. Por exemplo, a Petrobrás e as empresas do setor elétrico estão hoje descapitalizadas e vendo seu valor de mercado desabar. Ao mesmo tempo, a indústria tem na energia um obstáculo para seu crescimento e aumento de competitividade. Essa situação paradoxal ocorre porque a atual política de preços da energia é baseada no tripé controle da inflação, coleta de impostos e instrumento eleitoral, quando o tripé deveria ser previsibilidade, respeito às regras de mercado e instrumento de política industrial. Se o Brasil quer voltar a crescer, é preciso ter uma política de energia que converse com a política industrial. Não faz sentido nenhum continuar subsidiando e dando privilégios aos energéticos de consumo final, como a gasolina e mesmo a tarifa de energia elétrica das residências, em vez de usar a nossa diversidade energética para aumentar a competitividade da indústria, que gera riqueza e empregos para o País.*Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)