Depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 48 votos a 18 - 62 dias após o envio do texto -, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência será analisada agora por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, seguirá para a ordem do dia do plenário da Casa, onde será votada em dois turnos. Para ser aprovada nessa etapa, é necessário que a proposta receba três quintos dos votos (308), em votação nominal.
Saiba mais sobre a etapa atual da tramitação da reforma da Previdência:
O que é a Comissão Especial?
Os deputados criam uma Comissão Especial quando é preciso examinar e dar parecer sobre a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de códigos, projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito, denúncias oferecidas contra o presidente da República por crime de responsabilidade ou projetos de alteração do Regimento Interno.
A Câmara dos Deputados pode criar uma Comissão Especial também para estudar certos assuntos a fim de apresentar projetos sobre eles.
Como funciona a Comissão Especial?
O presidente da comissão é o responsável por conduzir os trabalhos, marcando as sessões e analisando os pedidos dos deputados com base no regimento interno da Câmara. Por sua vez, o relator da proposta é o encarregado por acolher, ou não, as emendas e modificações propostas ao texto.
Um cronograma apresentado pelo presidente da comissão prevê 11 consultas públicas em maio e a apresentação do parecer pelo relator no começo de junho. As discussões acontecem em no mínimo 11 e no máximo 40 sessões.
Durante o funcionamento da comissão, alterações à PEC podem ser propostas por seus membros por meio de emendas. A expectativa é que elas se multipliquem, pois darão base para o relator fazer modificações no texto durante os trabalhos da Comissão Especial.
Quem foi eleito como presidente e relator da Comissão Especial?
O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência será o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e a relatoria ficou com Samuel Moreira (PSDB-SP). Os nomes foram escolhidos em conjunto com líderes do governo, MDB, PR, PSDB, PSD, PRB, Novo e PTB.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), após reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O 1º vice-presidente é o deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE).
Como será feita a distribuição entre os partidos?
De acordo com o inciso II do artigo 34 do regimento interno da Câmara, ao menos metade dos participantes titulares da Comissão Especial é constituída por membros titulares das Comissões Permanentes da Casa.
A quantidade de membros por partido é determinada de acordo com o número de cadeiras ocupadas na Câmara dos Deputados. Atualmente, o PT e o PSL são os que mais têm cadeiras, com 56 e 52 lugares cada um, respectivamente.
Quem fará parte da Comissão Especial?
O artigo 33 do regimento interno prevê que o número de titulares em cada Comissão Especial deve ser escolhido pelo presidente no ato ou requerimento de sua constituição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou 49 deputados para compor a comissão da reforma da Previdência.
Os membros, apontados pelos líderes dos partidos, são:
PSL
Titulares:
Alexandre Frota (SP)
Daniel Freitas (SC)
Felipe Francischini (PR)
Filipe Barros (PR)
Heitor Freire (CE)
Suplentes:
Daniel Silveira (RJ)
Joice Hasselmann (SP)
Nicoletti (RR)
Júnior Bozzella (SP)
Márcio Labre (RJ)
PT
Titulares:
Carlos Veras (PE)
Gleisi Hoffmann (PR)
Henrique Fontana (RS)
Jorge Solla (BA)
Suplentes:
José Guimarães (CE)
Paulo Teixeira (SP)
Pedro Uczai (SC)
Rubens Otoni (GO)
PP
Titulares:
Guilherme Mussi (SP)
Jerônimo Goergen (RS)
Ronaldo Carletto (BA)
Suplentes:
Evair Vieira de Melo (ES)
Guilherme Derrite (SP)
Marcelo Aro (MG)
PR
Titulares:
Fernando Rodolfo (PE)
Giovani Cherini (RS)
Marcelo Ramos (AM)
Suplentes:
João Carlos Bacelar (BA)
Luiz Nishimori (PR)
Vinicius Gurgel (AP)
PSD
Titulares:
Darci de Matos (SC)
Delegado Éder Mauro (PA)
Reinhold Stephanes Junior (PR)
Suplentes:
Cezinha de Madureira (SP)
Marco Bertaiolli (SP)
Marx Beltrão (AL)
MDB
Titulares:
Darcísio Perondi (RS)
João Marcelo Souza (MA)
Valtenir Pereira (MT)
Suplentes:
Flaviano Melo (AC)
Mauro Lopes (MG)
PRB
Titulares:
Capitão Alberto Neto (AM)
Cleber Verde (MA)
Silvio Costa Filho (PE)
Suplentes:
João Campos (GO)
Lafayette de Andrada (MG)
Vinicius Carvalho (SP)
PSDB
Titulares:
Beto Pereira (MS)
Daniel Trzeciak (RS)
Samuel Moreira (SP)
Suplentes:
Eduardo Cury (SP)
Rodrigo de Castro (MG)
DEM
Titulares:
Arthur Oliveira Maia (BA)
Bilac Pinto (MG)
Pedro Paulo (RJ)
Suplentes:
Alan Rick (AC)
Geninho Zuliani (SP)
Paulo Azi (BA)
PSB
Lídice da Mata (BA)
Heitor Schuch (RS)
Aliel Machado (PR)
PTB
Titular:
Marcelo Moraes (RS)
Suplente:
Eduardo Costa (PA)
PSC
Titular:
Paulo Eduardo Martins (PR)
Suplente:
Otoni de Paula (RJ)
PDT
Titulares:
André Figueiredo (CE)
Mauro Benevides Filho (CE)
Suplentes:
Fábio Henrique (SE)
Paulo Ramos (RJ)
Novo
Titulares:
Vinicius Poit (SP)
Paulo Ganime (RJ)
Suplentes:
Tiago Mitraud (MG)
Adriana Ventura (SP)
Solidariedade
Titular:
Augusto Coutinho (PE)
Suplente:
Paulo Pereira da Silva (SP)
Pode
Titular:
Léo Moraes (RO)
Suplente:
Diego Garcia (PR)
Pros
Titular:
Capitão Wagner (CE)
Suplente:
Acácio Favacho (AP)
PCdoB
Titular:
Alice Portugal (BA)
Suplente:
Perpétua Almeida (AC)
Cidadania
Titular:
Alex Manente (SP)
Suplente:
Arnaldo Jardim (SP)
Avante
Titular:
Luis Tibé (MG)
Suplente:
Greyce Elias (MG)
Patriotas
Titular:
Dr. Frederico (MG)
Suplente:
Pastor Eurico (PE)
PV
Titular:
Professor Israel Batista (DF)
PSOL
Titular:
Sâmia Bomfim (SP)
Suplente:
Ivan Valente (SP)
Rede
Titular:
Joenia Wapichana (RR)
Suplente:
Luiza Erundina (SP)
