Paulo Liebert/AE-11/8/2008
Paulo Liebert/AE-11/8/2008

Entrada das teles na TV paga é aprovada

Senado aprovou ontem a nova lei para o setor, que inclui, entre outros pontos, a instituição de cotas para exibição de conteúdo nacional

Eduardo Rodrigues e Andrea Jubé Vianna, O Estado de S.Paulo

17 Agosto 2011 | 00h00

BRASÍLIA

Após mais de quatro anos de tramitação, o plenário do Senado aprovou ontem a nova lei para o mercado brasileiro de TV paga, liberando a entrada no setor das operadoras de telecomunicações. O chamado PLC 116 também acabou com parte da limitação de capital estrangeiro nessas empresas, instituindo, porém, cotas para a exibição de conteúdo nacional nas grades de programação das emissoras.

A expectativa, tanto das empresas quanto do governo - que apoiava abertamente o projeto -, é de que a concorrência na TV paga seja estimulada, com impacto positivo na qualidade e nos preços dos serviços.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo avaliou que a nova lei levará à "interiorização efetiva" do serviço no Brasil. "Com certeza vai haver disputa por clientes, e isso se reverterá em preço e qualidade", afirmou. Além disso, destacou o ministro, a possibilidade de oferta dos chamados serviços convergentes - de telefonia, internet e TV a cabo - impulsionará a oferta de banda larga em velocidades acima de 5 megabits por segundo (Mbps), com o uso mais intensivo de redes de fibras ópticas.

Avaliação semelhante foi feita pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), para quem as novas regras contribuem para que investimentos da ordem de R$ 144 bilhões sejam feitos até 2020 para massificar o acesso à internet rápida no País.

Segundo a entidade, a retirada de barreiras legais era "imprescindível" para a ampliação da cobertura dos serviços, que atualmente chegam a apenas pouco mais de cinco milhões de usuários, em 242 municípios.

A Telefônica destacou que o principal beneficiado pela mudança será o consumidor. "São inegáveis os ganhos dos usuários gerados pela intensificação da concorrência, como preços mais competitivos e ampliação e melhoria das ofertas de conteúdo", disse a empresa, em nota. Procuradas, Oi, Net e Sky não se pronunciaram.

Votação. O texto-base do projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário apenas do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). Em seguida, o plenário rejeitou emenda do líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que suprimia o artigo que concede à Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderes para regular e fiscalizar as atividades de produção, programação e empacotamento dos conteúdos.

A oposição contestava, principalmente, a ampliação das competências da Ancine e a instituição das cotas de conteúdo nacional. Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou os poderes da agência para definir, por exemplo, os horários nobres e isentar empresas do cumprimento da lei. "Se aprovarmos este projeto, vamos dar à Ancine o direito de dizer quais as empresas que têm o direito de existir e de não existir."

"Estão lesando quem pagou caro pelo serviço de TV a cabo. Se o consumidor quiser ver filme americano enlatado, é um direito dele", criticou Demóstenes Torres. O DEM cogita até ir ao Supremo Tribunal Federal contra a aprovação do projeto.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), porém, definiu como "equívoco" falar em volta da censura. "O que está em jogo é uma posição elitista de quem acha que uma parcela da população não tem direito à TV paga."

Para Paulo Bernardo, o estabelecimento das cotas é um passo positivo para fomentar o setor cultural. "Será um impulso para a indústria criativa, e isso significa emprego e renda", disse.

Como o texto aprovado pelos senadores foi exatamente o que passou pela Câmara, o projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

PRINCIPAIS PONTOS

Política de cotas

Torna obrigatória a transmissão de três horas e meia de conteúdo nacional nos canais de filmes, séries e documentários. Nos pacotes de programação, um terço dos canais terá de ser nacional

Competição

Abertura do mercado para a entrada das teles e de empresas estrangeiras. Atualmente, há muitas restrições para a participação dessas empresas na TV paga

Legislação

Unificação do arcabouço legislativo para a oferta de TV paga. Hoje, há regras diferentes conforme o tipo de tecnologia usada para a prestação do serviço

Regulação

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá poderes para fiscalizar o cumprimento das cotas de exibição de conteúdo nacional pelas empresas de TV por assinatura

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