Marcos De Paula/Estadão
Marcos De Paula/Estadão

‘Entregar desse jeito é um contrassenso’, diz deputado sobre venda da Cedae

Para líder da bancada tucana na Alerj, BNDES deveria disputar a estatal com outros candidatos em licitação

Fabio Grellet, O Estado de S.Paulo

19 Julho 2017 | 23h06

RIO DE JANEIRO - O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa do Rio, classificou de “contrassenso” a proposta de vender a Cedae diretamente ao BNDES, para posterior privatização, e disse acreditar que “não passe de uma especulação”. O tucano lembrou que o primeiro entrave para que a proposição se torne realidade é a falta de autorização legislativa.

“O projeto de lei aprovado em fevereiro autoriza o governo a vender as ações da companhia, não a fazer esse tipo de acordo com o governo federal”, afirmou Luiz Paulo.

“Além disso, por enquanto não há uma avaliação sobre a Cedae, quanto ela vale, qual é a modelagem de concessão. Justamente para debater isso, na próxima semana está prevista a realização de uma audiência pública. Entregar a Cedae desse jeito seria um contrassenso. Tem que ser definido um modelo, e o BNDES deve entrar no pregão e disputar com os outros candidatos.”

Para o economista Mauro Osório, professor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), privatizar a Cedae é um risco, porque tende a criar um monopólio. “Esse tipo de serviço público é essencial, então o ideal é que não fique sob exclusiva responsabilidade de uma empresa particular”, disse.

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Osorio lembrou que está em negociação uma parceria público-privada. Segundo ela, a iniciativa privada faria a cobrança das tarifas, mantendo as tarifas sociais (para a população de baixa renda), e investiria em esgoto. “Esse acordo teria vigência por um período fixo, 20 anos, ao fim do qual a iniciativa privada sairia do negócio.”

O economista disse que “o problema é que o Rio está numa situação tão precária que tende a aceitar qualquer exigência do governo federal”. “Mas de um jeito ou de outro o governo federal vai ter de colocar dinheiro no Estado. Se não fizer esse acordo terá que intervir, e aí vai ter ainda mais trabalho porque passará a administrar o Estado. O acordo precisa ser feito o quanto antes, para evitar o colapso, então talvez valha assinar e depois rediscutir os termos. Mas a privatização precisa ser debatida com cuidado”, diz Osório.

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