Entregas da 1a fase do 'Minha Casa, Minha Vida' terminam em 2012

Uma em cada quatro moradias contratadas dentro da primeira edição do programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" foi entregue até o fim de 2010. Do total de 1 milhão e 3 mil unidades contratadas de abril de 2009 a dezembro de 2010, 247.257 habitações foram entregues, conforme dados da Caixa Econômica Federal fornecidos à Reuters. Diante dos números, a expectativa é que a primeira fase do programa habitacional seja completamente concluída em 2012. No último dia 29, o governo divulgou o balanço do "Minha Casa, Minha Vida", mas não detalhou quantas das unidades contratadas haviam sido concluídas e entregues. O programa-- criado com intuito de reduzir o déficit habitacional do país e destinado a famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos-- foi lançado no final de março de 2009 com subsídios de 34 bilhões de reais. Na ocasião do lançamento, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir que não fossem cobrados prazos para execução das obras. "Vender é mais fácil que executar... Imóvel não é commodity e muitos desconhecem o processo construtivo", disse o presidente do SindusCon-SP, sindicato da construção civil, Sergio Watanabe. Além do ciclo longo, a construção civil enfrenta gargalos burocráticos para aprovações e contratações antes do início efetivo da obra. Atualmente, o ciclo do setor vai de 12 a 24 meses, sem contar o período para regularização do imóvel, que pode chegar a 90 dias. "O governo divulgou só os grandes números, ainda sem dados detalhados. Em linhas gerais, o programa foi positivo por trazer nova dinâmica ao setor, o que deve se perpetuar", afirmou a economista da FGV Projetos, divisão da Fundação Getúlio Vargas, Ana Maria Castelo. Conforme estimativas do SindusCon-SP, as entregas do total de unidades contratadas na primeira etapa do "Minha Casa, Minha Vida" devem ser finalizadas em 2012, sendo que o maior volume ficará concentrado no último ano. "Entregar mais de 200 mil unidades (até o fim de 2010) não é pouca coisa. Está dentro da normalidade se considerados os gargalos do setor", disse Watanabe. A principal questão envolvendo metas, na visão do presidente do sindicato, está voltada às cotas que cada município tinha de contratar para a população que ganha até três salários mínimos. "Nas grandes cidades, a meta para essa faixa de renda não foi cumprida, principalmente pelos valores estipulados para os imóveis, somados à escassez de terrenos adequados para construção", afirmou o presidente do SindusCon-SP. Segundo Watanabe, o município de São Paulo, por exemplo, tinha cota de 75 mil unidades a contratar na etapa pioneira do "Minha Casa, Minha Vida", "mas provavelmente não fez nem 20 mil até três salários e é a cidade com maior déficit habitacional nominal do país". Na capital paulista, o valor do imóvel estipulado pelo governo para essa faixa de renda é de 52 mil reais. Em março de 2010, o governo federal apresentou o "Minha Casa, Minha Vida 2", com previsão de 2 milhões de moradias até 2014 e subsídios acima de 70 bilhões de reais. Três quintos das habitações serão destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos por mês. "A segunda fase (do programa) precisa ser aperfeiçoada para a produtividade aumentar... Isso inclui não só a discussão de valores, mas também a verticalização das construções", disse Ana Maria, da FGV projetos.