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Erosão da receita agrava o déficit fiscal

A arrecadação tributária de R$ 87,8 bilhões em fevereiro é não só a menor para o mês desde 2010, como inferior ao que esperavam o Ministério da Fazenda (R$ 91 bilhões) e as consultorias econômicas (R$ 91,5 bilhões, em média). Houve queda real da receita de 11,53% em relação a fevereiro do ano passado e de 8,71% entre os primeiros bimestres de 2015 e 2016. São efeitos do agravamento da recessão sobre as empresas e as famílias, e nada indica que esse quadro possa ser revertido no curto ou médio prazos. O Fisco já estuda rever, para baixo, as metas da receita do ano.

A arrecadação sofre influência direta da produção industrial, que caiu 13,8% entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016, das vendas de bens e serviços, que diminuíram 13,35%, e das importações, em recuo de 31,34%. A receita dos principais tributos que incidem sobre as empresas está em plena erosão.

Entre os primeiros bimestres de 2015 e 2016, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica somada à da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em valores deflacionados pelo IPCA caiu R$ 6,9 bilhões, de R$ 51,8 bilhões para R$ 44,9 bilhões. No período, a receita previdenciária caiu R$ 4,1 bilhões (a massa salarial real cedeu 9,44%) e a do Imposto de Importação diminuiu R$ 1,9 bilhão. A arrecadação do IPI caiu quase R$ 1,9 bilhão puxada pelos setores de fumo, bebidas e automóveis. Empresas usualmente pontuais atrasam a quitação de tributos.

A queda de R$ 1,2 bilhão do IRRF sobre os rendimentos do trabalho (de R$ 19,3 bilhões para R$ 18,1 bilhões) mostrou o impacto da recessão sobre os assalariados. A se confirmar a tendência de mais desemprego revelada pela Pnad Contínua, os efeitos negativos sobre a receita serão crescentes.

A arrecadação tributária é a principal fonte de recursos do Tesouro – daí ser inevitável a piora das contas fiscais. As despesas totais do governo central aumentam e o déficit é financiado com emissão de títulos. O relatório Prisma Fiscal, elaborado pela Fazenda com base nas expectativas de mercado, prevê que a dívida bruta do governo deverá fechar este ano entre o mínimo de 71,8% e o máximo de 79% do PIB.

Os fatores favoráveis à receita, como a redução dos subsídios à folha de pagamentos e alta da Cide e do PIS/Cofins sobre combustíveis são claramente insuficientes para permitir melhores resultados tributários. É evidente que esses resultados dependem da improvável reativação da atividade.

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