Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington, está no grupo de economistas que questionam a forma como os recursos do Banco Central passaram a ser usados pelo Tesouro. Para Monica, ela fere a boa prática contábil, como explica em entrevista ao Estado.
Muitos defendem que o dinheiro que o BC repassa ao Tesouro é ‘virtual’, porque é produto da valorização cambial das reservas que não foram vendidas, não geraram lucros de verdade. Como a sra. vê a questão?
O que muita gente não quer admitir, e outros não entendem mesmo, é que reservas internacionais em moeda estrangeira de um Banco Central não são iguais às de um banco comercial. No BC, são um seguro contra a crise. Não é dinheiro de caixa. Nesse aspecto, o tratamento dado à variação cambial dessas reservas é completamente diferente. A boa prática diz que ganhos ou perdas das oscilações cambiais deveriam, nesse caso, estar discriminados numa conta separada, só para você ter o balanço certinho. Mas você nunca usa, porque isso é apenas um efeito contábil de algo que você jamais vai transformar num efeito econômico, caso, por exemplo, de converter a reserva em moeda doméstica.
O Brasil sempre usou dessa maneira o dinheiro da variação cambial das reservas?
Não. Antes ela existia dentro da conta única do Tesouro, mas ninguém mexia nesse negócio. Você tinha, mais ou menos, a boa prática. A Lei 11.803, de 2008, mudou isso. Ela permitiu que um ganho cambial, em reais, fosse creditado na conta do Tesouro, e quando há uma perda, em vez de debitar, o BC recebe títulos do Tesouro. Não haveria problema se as operações fossem circunscritas ao balanço do BC e do Tesouro. Aí você estaria trocando seis por meia dúzia. Mas a lei de 2008 permitiu que resgates fossem feitos usando a conta única do Tesouro, não só da dívida do Tesouro com o BC, mas da dívida do Tesouro com o mercado. De 2013 para cá, quando o câmbio do Brasil começou a sofrer uma desvalorização forte, a conta do Tesouro começou a inchar. Àquela altura, a demanda do mercado por títulos brasileiros não era a desejada pelo Tesouro. O Tesouro queria dar títulos de longo prazo a taxa de juros fixa. Mas o mercado queria dívida curta com taxa variável. Para fazer uma bypass (termo em inglês para contornar a situação), o Tesouro começou a resgatar dívida no mercado usando esse dinheiro de lugar nenhum. No fim, há um financiamento do BC para o Tesouro, porque está indo para o mercado um dinheiro que não deveria ir para o mercado – deveria estar circunscrito ao balanço do BC e do Tesouro.
Mas como é a transferência dos recursos do BC para Tesouro em outros países?
Eu falei com uma porção de gente, até com pessoas do FMI (Fundo Monetário Internacional), para ver o que países emergentes que acumularam muita moeda normalmente fazem, qual é a boa prática. Ninguém sabe responder bem. Mas, no final, ficou claro que depende do tipo de transparência, de regras e das instituições de cada país. A nossa Lei de Responsabilidade Fiscal é muito dura nesse aspecto. Impede qualquer tipo de financiamento do BC para o Tesouro para fins outros que não seja de resgate de dívida do próprio Tesouro com o BC. As transferências tiram transparência das contas públicas.
Como a sra. qualificaria a forma como o dinheiro do BC está sendo usado pelo Tesouro?
É contabilidade criativa.
