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‘Estabilidade no emprego é a fonte dos desequilíbrios’

Para economista, que estuda a gestão pública, regras em vigor dão ao funcionalismo um poder político desproporcional

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Alexa Salomão,
O Estado de S.Paulo

26 Março 2016 | 22h00

Estudioso da gestão pública, o economista e consultor legislativo Marcos Mendes defende que já passou da hora de cobrar uma nova postura do servidor público. “Há muitos direitos e poucos deveres”, diz.

Qual mudança na gestão do funcionalismo o sr. considera prioritária?

O mais importante é acabar com o desequilíbrio a favor do funcionalismo e contra o contribuinte. O funcionário público tem direito de se associar em sindicato, de fazer greve, mas não há uma lei de greve clara. Ele não pode ser demitido, porque a lei garante estabilidade. Assim, tem o benefício de conseguir salários muito acima dos das iniciativa privada.

Mas os servidores fazem tantas greves assim?

O funcionalismo consegue fazer greve o tempo todo. Prefeitos e governadores são reféns do funcionalismo. Uma greve de professores de 90 dias arrebenta com qualquer prefeito, qualquer governador. E vale olhar que a duração das greves no funcionalismo são maiores. No setor privado, se o cara enrolar muito, é demitido. No público, a categoria fica um tempão parada e, quando volta, ganha até perdão para receber os dias parados até quando a greve é considerada ilegal. A estabilidade é um poder político enorme. Olhe a greve dos bancários. Todos entram, mas rapidamente a turma de Itaú e Bradesco volta ao trabalho. Fica o pessoal da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Por quê? Não serão demitidos.

É preciso, então, criar limites para a estabilidade?

Na lei já tem o artigo 169 da Constituição que permite a demissão de servidores quando a situação fiscal é grave. Mas as regras tornam o negócio inviável. Lá diz que, primeiro, é preciso demitir gente em estado probatório, depois ‘x porcento’ de comissionados e, só aí, o pessoal estável. Assim, primeiro você manda embora um professor novo e comissionados, que geralmente são os que trabalham de verdade, antes de chegar no sujeito improdutivo, de áreas obsoletas, que precisa ser demitido. É preciso uma regra mais flexível. Mas isso não vai acontecer enquanto você não desmobilizar essa força sindical enorme. Se você olhar hoje, a maioria dos filiados da CUT é servidor público e isso se estende para as estatais.

Qual é saída?

Aí tem um tradeoff (uma escolha). A regra precisa mudar. Se tem estabilidade, não pode fazer grave. Se for sindicalizado, deve se submeter a regras gerais. O servidor não pode ter um monte de direitos sem ter deveres básicos aos quais estão subordinados os demais trabalhadores.

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