BRASÍLIA - A demora na conclusão da nova metodologia de avaliação das finanças estaduais pelo Tesouro Nacional paralisou a contratação de novos financiamentos pelos Estados. Sem recursos próprios para investimentos em obras como rodovias e saneamento, as administrações esperam a entrada em vigor das novas notas de crédito, em discussão desde o fim do ano passado, para acessar empréstimos com garantia da União, que têm taxas mais baratas.
Somente em São Paulo, há espaço de R$ 2 bilhões para novos empréstimos, que não estão sendo contratados à espera das novas notas fiscais, o chamado rating. Com a mudança na forma de avaliar as contas estaduais, o Tesouro dará mais peso para a capacidade de pagamento e poupança futura dos entes, e não apenas ao estoque da dívida. Com isso, Estados que têm dívidas grandes, mas uma situação fiscal equilibrada, serão beneficiados. Além de São Paulo, estão na lista Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.
No caso de São Paulo, a avaliação do Estado é que passará do rating atual C- para B (quando mais próximo de A, melhor pago). Com isso, poderá contratar financiamentos com garantia da União, que só é concedida para quem tem nota A e B, o que significa ter acesso a mais linhas, com custo mais baixo. “São Paulo fez a lição de casa e tem condições de tomar financiamentos para investir em linhas de metrô, saneamento, rodovias. Sem o novo rating, ou não vamos conseguir contratar, ou vamos fazer com custo mais alto”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Fazenda de SP, Hélcio Tokeshi. “Estamos limitando o Estado que tem capacidade de fazer isso de maneira responsável.”
Os secretários reclamam ainda que, se as novas notas não forem aplicadas este ano, podem ter dificuldades de contratar empréstimos em 2018, já que, por conta da eleição, só podem assinar novos contratos até julho. “Estamos no momento negociando operações sem garantia da União porque não temos escolha”, afirmou o secretário de Alagoas, George Santoro.
O secretário de tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários de Finanças dos Estados no Confaz, André Horta, lembra que muitos governos se esforçaram para cumprir os requisitos anteriores do Tesouro, mas ainda não tiveram uma sinalização clara de como será a transição para os novos critérios.
Prazo. A nova metodologia foi prometida pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para o início do ano, mas só foi colocada em consulta pública em maio e ainda depende da publicação de uma portaria para entrar em vigor. O Tesouro chegou a dar prazo até o fim de agosto para a edição da portaria, que também não foi cumprido. De acordo com o órgão, o texto está nos ajustes finais e deve ser publicado muito em breve.
