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Estados recorrem a ‘impostaço’ para tentar recompor as finanças

- Atualizado: 06 Março 2016 | 15h 35

Desde o início do ano, 19 Estados e o Distrito Federal elevaram as alíquotas de pelo menos um tributo; com os aumentos, estimativa é que cidadãos terão de trabalhar 154 dias, três a mais que em 2015, para quitar compromissos com o fisco

Com o agravamento da crise fiscal, a União, os Estados e alguns municípios lançaram mão de uma receita já conhecida para tentar recompor as finanças: o aumento de impostos. Desde o início do ano, 19 Estados e mais o Distrito Federal elevaram alíquotas em algum tipo de tributo. No âmbito federal, ao menos cinco produtos tiveram aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de mudanças no Imposto de Renda para remessas ao exterior e no PIS/Cofins. O sucesso das medidas, no entanto, está ameaçado diante de uma atividade já enfraquecida.

 
 

Entre os tributos estaduais que subiram estão o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, o IPVA e o imposto sobre heranças e doações. A gasolina, por exemplo, foi alvo de aumentos de imposto em boa parte dos Estados que elevaram outros tributos. Em Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Goiás, a alíquota de ICMS sobre o combustível saiu de 25% para 27%. No Distrito Federal e em Goiás, passou para 28%, enquanto o Rio Grande do Sul sustentou a maior elevação, para 30%. Bebidas, cigarros, cosméticos e serviços de comunicação também foram alvo de altas no ICMS.

No caso do imposto sobre heranças e doações, Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Maranhão e o Distrito Federal substituíram as alíquotas únicas (entre 2% e 4%, dependendo do caso) por tabelas progressivas que agora podem chegar a 8%, conforme o valor de referência.

No IPVA, que subiu em 12 Estados e no Distrito Federal, foram atingidos desde os automóveis até embarcações e aviões. No Rio, a alíquota sobre os veículos flex (maioria no mercado) subiu de 3% para 4% sobre o valor, enquanto o governo gaúcho encurtou o calendário de pagamentos.

Impacto. O resultado do “impostaço” acaba por onerar o bolso dos consumidores. “No ano passado, o brasileiro trabalhou 151 dias para pagar tributos sobre consumo, propriedade e renda. Agora, com esses aumentos, estamos estimando um acréscimo de três dias: 154”, diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Para ele, a elevação nas alíquotas trará impactos sobre a carga tributária do País e também sobre a inflação, que, segundo o Boletim Focus, do Banco Central, deve atingir 7,5% em 2016. “Não é possível ainda mensurar o tamanho do impacto. Isso vai depender do quanto os fabricantes e varejistas irão repassar aos preços dos produtos”, diz.

O professor de Direito Tributário Felipe Renault, do Ibmec/RJ, nota que o movimento contraria o cenário atual de redução na atividade econômica e restrição nos orçamentos de empresas e famílias. Além disso, a ausência de retorno em investimentos e melhorias contribui para a insatisfação diante das medidas.

“O Brasil não está entre os países com maior carga tributária, mas a carga tributária é muito alta e o País não oferece a contrapartida esperada. Então, qualquer aumento de tributo não é bem-vindo. Por isso essa sensação de mal-estar”, diz Renault.

No Rio de Janeiro, o professor questiona a legalidade de taxas criadas pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), como a taxa trimestral sobre serviços tributários, que varia de R$ 2,1 mil a R$ 30 mil. Segundo Renault, não se trata de um serviço essencial, e a cobrança é “desconectada da realidade”.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio avalia que a taxa é constitucional, criada por Projeto de Lei votado pela Assembleia Legislativa. “A taxa tem o objetivo de garantir os investimentos necessários para que a receita estadual possa atuar com eficiência na prestação de serviços aos contribuintes, mesmo em meio à grave crise financeira enfrentada pelo Estado”, diz a Sefaz-RJ. No Estado, foram criadas também taxas de fiscalização de energia nuclear e termoelétrica e de petróleo e gás.

Com o agravamento da crise fiscal, a União, os Estados e alguns municípios lançaram mão de uma receita já conhecida para tentar recompor as finanças: o aumento de impostos. Desde o início do ano, 19 Estados e mais o Distrito Federal elevaram alíquotas em algum tipo de tributo. No âmbito federal, ao menos cinco produtos tiveram aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de mudanças no Imposto de Renda para remessas ao exterior e no PIS/Cofins. O sucesso das medidas, no entanto, está ameaçado diante de uma atividade já enfraquecida.

Entre os tributos estaduais que subiram estão o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, o IPVA e o imposto sobre heranças e doações. A gasolina, por exemplo, foi alvo de aumentos de imposto em boa parte dos Estados que elevaram outros tributos. Em Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Goiás, a alíquota de ICMS sobre o combustível saiu de 25% para 27%. No Distrito Federal e em Goiás, passou para 28%, enquanto o Rio Grande do Sul sustentou a maior elevação, para 30%. Bebidas, cigarros, cosméticos e serviços de comunicação também foram alvo de altas no ICMS.

No caso do imposto sobre heranças e doações, Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Maranhão e o Distrito Federal substituíram as alíquotas únicas (entre 2% e 4%, dependendo do caso) por tabelas progressivas que agora podem chegar a 8%, conforme o valor de referência.

No IPVA, que subiu em 12 Estados e no Distrito Federal, foram atingidos desde os automóveis até embarcações e aviões. No Rio, a alíquota sobre os veículos flex (maioria no mercado) subiu de 3% para 4% sobre o valor, enquanto o governo gaúcho encurtou o calendário de pagamentos.

Impacto. O resultado do “impostaço” acaba por onerar o bolso dos consumidores. “No ano passado, o brasileiro trabalhou 151 dias para pagar tributos sobre consumo, propriedade e renda. Agora, com esses aumentos, estamos estimando um acréscimo de três dias: 154”, diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Para ele, a elevação nas alíquotas trará impactos sobre a carga tributária do País e também sobre a inflação, que, segundo o Boletim Focus, do Banco Central, deve atingir 7,5% em 2016. “Não é possível ainda mensurar o tamanho do impacto. Isso vai depender do quanto os fabricantes e varejistas irão repassar aos preços dos produtos”, diz.

O professor de Direito Tributário Felipe Renault, do Ibmec/RJ, nota que o movimento contraria o cenário atual de redução na atividade econômica e restrição nos orçamentos de empresas e famílias. Além disso, a ausência de retorno em investimentos e melhorias contribui para a insatisfação diante das medidas.

“O Brasil não está entre os países com maior carga tributária, mas a carga tributária é muito alta e o País não oferece a contrapartida esperada. Então, qualquer aumento de tributo não é bem-vindo. Por isso essa sensação de mal-estar”, diz Renault.

No Rio de Janeiro, o professor questiona a legalidade de taxas criadas pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), como a taxa trimestral sobre serviços tributários, que varia de R$ 2,1 mil a R$ 30 mil. Segundo Renault, não se trata de um serviço essencial, e a cobrança é “desconectada da realidade”.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio avalia que a taxa é constitucional, criada por Projeto de Lei votado pela Assembleia Legislativa. “A taxa tem o objetivo de garantir os investimentos necessários para que a receita estadual possa atuar com eficiência na prestação de serviços aos contribuintes, mesmo em meio à grave crise financeira enfrentada pelo Estado”, diz a Sefaz-RJ. No Estado, foram criadas também taxas de fiscalização de energia nuclear e termoelétrica e de petróleo e gás.

 

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