BRASÍLIA - Depois de serem excluídos da reforma da Previdência, os policiais militares e os bombeiros podem retornar ao texto e ficar sob a influência de regras mais duras para aposentadoria. É o que sugerem os Estados em carta obtida pelo Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado.
"Em relação à proposta do governo federal, (os secretários de Fazenda) registram a necessidade de um cuidadoso estudo e discussão antes de sua aprovação, ao tempo que sugerem a aplicação das novas regras a serem instituídas pela reforma previdenciária aos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, sem exceção", diz o documento.
A justificativa para a reinclusão das categorias é o fato de que elas representaram quase metade do déficit financeiro dos regimes próprios de previdência (RPPS) estaduais em 2015 - segundo a União, o rombo nos Estados totalizou R$ 60,9 bilhões no ano passado.
A carta, assinada pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), é a primeira manifestação pública a favor da inclusão dessas categorias na reforma da Previdência. Com isso, PMs e bombeiros ficariam sujeitos às novas regras de idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
As regras gerais preveem idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Mas o texto prevê que trabalhadores em condições especiais, que "efetivamente prejudiquem a saúde", podem contar com uma espécie de desconto nessas regras - de no máximo 10 anos na idade mínima e de 5 anos no tempo mínimo de contribuição.
Em entrevista ao Broadcast na semana passada, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que, se os Estados quiserem incluir PMs e bombeiros na reforma, a hora para apresentar uma emenda será na comissão especial, que deve ser instalada em fevereiro, conforme acordo de líderes da Câmara dos Deputados. Apesar do apoio dos Estados à inclusão, ainda não está fechado se haverá a apresentação desta emenda. O Rio de Janeiro, que capitaneia os estudos em relação à Previdência, não compareceu à última reunião entre os secretários de Fazenda.
A reportagem apurou que o texto não foi consenso entre os Estados, mas foi aprovado pela maioria. A carta trata ainda de um pedido por posição mais assertiva do governo federal em relação a medidas de curto prazo para ajudar os governadores a fazer frente ao déficit previdenciário previsto já no ano que vem.
"(Os secretários) Manifestam a sua expectativa de que as medidas em estudo para enfrentamento do problema previdenciário possam contemplar, a curto prazo, a elevação de receitas e/ou a realocação de recursos, capazes de mitigar os déficits projetados para o exercício de 2017 e subsequentes, sem prejuízo da adoção de outras inciativas de caráter estruturante e impacto a médio e longo prazo", diz o documento.
