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Europa quer fim de nove zonas francas no Norte, inclusive Manaus

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

11 Fevereiro 2014 | 06h 15

Caso comecará a ser debatido na OMC a partir de quinta-feira

GENEBRA - A União Europeia quer o fim dos benefícios que o governo federal concede para zonas industriais especiais criadas no Norte do Brasil e que, segundo Bruxelas, violam as regras internacionais do comércio. A ação é também um recado a todos os países emergentes que, sob a justificativa de desenvolver áreas mais pobres, estariam supostamente ignorando as leis comerciais e criando zonas exportadoras que começam a afetar os interesses de grandes multinacionais europeias.

A partir de quinta-feira, Brasil e Europa iniciam consultas em Genebra, depois que os europeus entraram com uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para julgar a política industrial brasileira. Bruxelas não ataca apenas a redução de IPI para carros ou os benefícios fiscais em Manaus, mas também pede o fim das vantagens oferecidas em pelo menos oito cidades da região Norte.

Além de Manaus, as zonas de isenção de tributos questionadas são: Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Macapá e Santana (AP), além de Brasiléia e Cruzeiro do Sul , no Acre.

Os documentos oficiais da queixa da UE revelam que o ataque de Bruxelas promete colocar em xeque a política de desenvolvimento industrial para a região Norte do Brasil. Para os europeus, a política industrial brasileira concede "vantagens fiscais discriminatórias" nesses locais.

Para diplomatas na UE, o questionamento tem como meta apontar o dedo para o fato de que o Brasil mantém "verdadeiros buracos negros" em seu território que não respeitam as regras da OMC.

Em 2012, as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) fecharam 2012 com um faturamento de R$ 73 bilhões. Mais de 10% vem do setor de informática. No caso das demais zonas, os privilégios são nos impostos sobre o comércio, como no caso da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Todos os benefícios estão garantidos até 2024.

Diplomatas europeus revelaram à reportagem que parte do questionamento é justamente criar uma pressão sobre grandes países emergentes que, com a justificativa de desenvolver regiões mais pobres, adotariam medidas para incentivar um processo de industrialização.

Na avaliação dos advogados da UE, essas zonas violam as regras da OMC e estão se espalhando por vários países emergentes, entre eles a China, Índia e Rússia. "Ao justificarem que estão gerando o desenvolvimento local, estão criando condições desiguais de concorrência", explicou um negociador.

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