O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia do Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), tem produzido uma série de estudos sobre os benefícios fiscais. Como explicou em sua entrevista ao Estado, a meta é desvendar quanto, afinal, eles custam ao País.
O que motivou o estudo?
Conhecer e estudar uma forma de gasto público sobre o qual pouco se sabe, pois os benefícios fiscais são uma forma disfarçada de gasto público. No agregado, chegam a superar o orçamento da maioria dos ministérios da União.
O levantamento mostra que houve um aumento na concessão desses benefícios...
Sim. No passado recente, o governo concedeu desonerações e renúncias, que tanto pecaram pelo excesso, quanto, sobretudo, pela seletividade na escolha dos beneficiados. Em ambos os casos, não produziu o então prometido esforço de fomentar a economia. Paradoxalmente, o excesso de incentivos ajudou a empurrar o País para o abismo da pior recessão do pós-guerra.
Como assim: ajudou a empurrar para a recessão?
O excesso de benefícios abalou a geração de recursos pelo governo. Hoje, a política fiscal está atada. Perdeu o seu potencial de combater a crise.
Que isenções, na sua opinião, criaram as maiores distorções, em vez de benefícios?
Aqueles que foram concedidos de forma seletiva e sem um critério ou racionalidade técnica para se justificar porque ora se escolhia este ou aquele setor e, às vezes, até mesmo um contribuinte para ser beneficiado. A desoneração da folha é certamente o maior erro de política fiscal e econômica. Partia de um diagnóstico correto – que é o excessivo custo tributário de contratar mão de obra no Brasil comparado ao resto do mundo, mas não se limitou a beneficiar os setores mais expostos à concorrência internacional. Os setores beneficiados foram arbitrados por decisão do governo, sem a menor lógica, nem proximidade entre si. O pecado capital foi criar o benefício quando se estava próximo do pleno emprego e não se comprovou que alguém contratou mais por causa dele. Pior foi quando o cenário mudou radicalmente, o governo manteve o benefício, que ainda existe até hoje. Mas isso não impediu uma disparada do desemprego. Ou seja, o governo continua pagando para os empregadores continuarem a demitir seus empregados.
Por outro lado, benefícios têm um papel: como condenar um programa que beneficia a moradia para a baixa renda, por exemplo? Quais são as alternativas?
Fazer uma correlação entre custos e oportunidades. Não houve um programa consistente, envolvendo outros governos, para criar moradia e, ao mesmo tempo, infraestrutura urbana e social, com creches, escolas, postos de saúde, transportes. A distribuição das moradias parece ter tido muito mais uma finalidade eleitoral imediata. Pode ter beneficiado mais os proprietários de terras e construtores do que as famílias mais pobres.
Os benefícios fiscais contornam o sistema de cobrança de impostos. A reforma tributária seria uma alternativa melhor?
Sim. Mas o sistema atual tem tantas distorções que nem dá mais para ser reformado. É preciso construir, ainda que aos poucos, um novo e moderno sistema tributário. É melhor reduzir o imposto para todos do que fazer concessões absurdamente caras que beneficiam muitos poucos.
Como se reverte tantos benefícios, que agora já comprometem mais de 6% do PIB?
Com vontade política. A mesma vontade que se teve para fazer as concessões de benefícios dispararem, deveria se ter para cortar. Também é preciso ter capacidade técnica, para dar total transparência sobre quanto custa, quem beneficia, trazer à luz o resultado e, a partir daí, avaliar quais são os bons e maus benefícios.
