Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País – criado com a mudança na legislação do ISS –, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde. Na entrevista abaixo, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Sergio Rial, comenta as mudanças.
Qual o impacto da lei que muda a cobrança de ISS? Temos 5.570 municípios muito variados. Nosso País tem uma concentração de renda não só em Estados, mas também em alguns municípios. É absolutamente legítimo, no aspecto social, buscar receitas adicionais aos diversos municípios do País. Mas saímos de uma arrecadação única do ISS para um processo altamente descentralizado. É um desafio em tão pouco tempo, independentemente de ser ou não favorável.
Pode haver um aumento da arrecadação? A expectativa de aumento de arrecadação equânime para todos é um desejo, mas pode não ser uma realidade.
++Prefeitos vão arrecadar 20% mais com mudança na cobrança do ISS
Como a mudança afeta o consumidor? Essa discussão já está acontecendo com a indústria do fundo do Rio de Janeiro, porque há uma sinalização clara do município do aumento do ISS para o teto de 5%. A indústria está se manifestando contrária. Em qualquer setor, um aumento de tributação indireta acaba impactando diretamente a cadeia e os consumidores.