Pilar Olivares/Reuters
Pilar Olivares/Reuters

Falta de consenso no governo dificulta decisão sobre futuro da Oi

Ausência de posicionamento da AGU sobre como credores públicos deveriam votar no plano da tele deixou bancos estatais e Anatel sem direcionamento comum; até o fim da noite desta terça-feira, assembleia não havia chegado a uma solução

Circe Bonatelli, Denise Luna e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Após quatro tentativas frustradas, a Oi conseguiu instaurar nesta terça-feira assembleia de credores para apreciar seu plano de recuperação judicial mesmo sob forte oposição de acionistas da empresa. A reunião, marcada por diversas interrupções e momentos de tensão, revelou os desencontros dentro do governo federal, que, envolvido na busca de uma solução desde outubro, não conseguiu chegar a tempo a uma decisão que pusesse um ponto final no plano de recuperação. Até a noite não havia decisão sobre o futuro da Oi.

Por duas vezes os bancos públicos solicitaram a suspensão temporária da assembleia iniciada às 11h30 da manhã. O que pesou ao longo das primeiras horas da reunião foi a ausência de uma posição clara da Advocacia Geral da União (AGU) sobre como os credores públicos deveriam votar. Isso deixou os bancos estatais (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sem uma rota consensual.

Diante do impasse, os bancos públicos entregaram ao presidente da Oi, Eurico Teles, pedidos de ajustes no plano apresentado pela companhia, além do pedido de pausa da assembleia por três horas para que as mudanças pudessem ser apreciadas conjuntamente.

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A solicitação foi atendida em parte pelo administrador judicial, que limitou a parada a “apenas” 2h30 no início da tarde, enfatizando que o plano seria votado no recomeço dos trabalhos. “Votaremos esse plano ainda hoje (ontem), aprovando ou não aprovando”, afirmou Arnoldo Wald Filho, sócio do escritório que leva seu nome e responsável pela administração judicial da recuperação da Oi.

Durante a pausa, representantes dos credores debateram numa sala reservada os termos da recuperação, enquanto outros participantes circularam pelos arredores do Pavilhão 3 do Riocentro, centro de convenções na zona oeste do Rio.

Na volta da primeira grande interrupção, os bancos públicos pediram novamente um prazo para avaliar as mudanças, o que foi novamente atendido pelo administrador judicial.

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Recorde. O processo de recuperação da Oi envolve R$ 63,9 bilhões em dívidas espalhadas por 55 mil credores, o maior processo desse tipo já feito no País. A assembleia contou com organização à altura de um grande evento. O pavilhão tem capacidade para receber até 4 mil pessoas, numa área de 22 mil metros quadrados, atendido por ambulância, heliponto e praça de alimentação. A organização mobilizou mil pessoas, incluindo funcionários da Oi. A cobertura do evento foi feita por 70 profissionais da imprensa.

A assembleia foi instalada após a Oi contabilizar a presença de cerca de 600 pessoas, representantes de 36.348 credores, o equivalente a 83% da dívida total, sendo 92,3% da classe trabalhista, 100% de credores com garantia real, 98,56% de quirografários e 59,04% da classe de pequenos fornecedores.

O apoio dos credores públicos era a principal pendência para a aprovação do plano, que já contava com o apoio dos principais credores privados, como os detentores de títulos internacionais emitidos pela operadora, os chamados “bondholders”.

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Diante desse cenário, a expectativa no começo da semana é que a assembleia caminhasse para um desfecho sem sobressaltos. No entanto, a ausência de uma resposta firme da AGU – que recebeu do presidente Michel Temer a missão de encabeçar todas as ações do governo relacionadas à Oi – fez com que os representantes dos credores públicos ficassem receosos em assumir a responsabilidade de aprovar o plano da operadora, sob o risco de acabarem se tornando alvos de possíveis ações judiciais futuras.

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou parecer apontando irregularidades em diversas cláusulas do plano, como o tratamento diferenciado de credores, falta de aval de acionistas para a capitalização e a blindagem de Eurico Teles na presidência da operadora por um período prolongado.

“De fato, alcançamos melhorias sensíveis até o ponto em que chegamos hoje. São melhorias expressivas, cada vez mais próximas de uma solução”, disse o representante do BNDES na assembleia da Oi, Marcelo Rangel. “Mas ainda há arestas a serem evoluídas pelas partes. Trago requerimento que consolida pontos e arestas pendentes para que BNDES possa aprovar”, disse.

Nesta terça-feira, as ações ordinárias da Oi fecharam em baixa de 1,41%; já as preferenciais subiram 3,7%.

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