A ausência de uma idade mínima para a aposentadoria no Brasil é hoje um dos principais fatores para a desigualdade de renda, afirmou hoje o assessor especial da Casa Civil Bruno Bianco Leal. Em participação no Fóruns Estadão sobre a reforma da Previdência, Leal, que foi um dos formuladores da proposta, disse que a fixação de idade mínima representará mais igualdade para a sociedade brasileira.
“A falta de idade mínima perpetua a desigualdade e privilegia mais ricos” disse Leal. A proposta prevê a fixação de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ele lembrou ainda que as pessoas de menor renda hoje já se aposentam pela idade mínima, ou seja, quem se beneficia da aposentadoria por tempo de contribuição (e acabam recebendo o benefício antes) são os mais abastados. “As regras atuais concentram renda e contribuem para desigualdade social”, afirmou Leal.
O assessor do governo disse ainda que “criou-se uma cortina de fumaça” em torno dos debates sobre a necessidade de reformar a Previdência, mas ele argumentou que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a existência de déficit nos regimes de aposentadoria e benefícios assistenciais no País. “Os gastos com a Previdência seguem num ritmo a ponto de inviabilizar outras políticas públicas tanto ou mais importantes que Previdência”, afirmou Leal.
O assessor da Casa Civil disse que o grande ganho financeiro com a reforma da Previdência virá no futuro, já que a economia obtida com a reforma é crescente ao longo do tempo. Há, no entanto, benefícios que podem ser percebidos hoje no caso de aprovação da proposta - e riscos se ela demorar a ser apreciadas no Congresso Nacional. “Não podemos ignorar efeito imediato, que é efeito do mercado. O mercado já precificou necessidade de reforma da Previdência, isso é muito óbvio porque se gasta demais”, disse. Leal lembrou que o problema da Previdência é causado principalmente pelo rápido envelhecimento da população - o que é bom do ponto de vista de qualidade de vida, mas é um complicador em termos de custo para os cofres públicos. “Não se trata mais de resolver problema do futuro, ela já é necessidade imediata. Reforma da Previdência não é questão de governo, é questão de Estado”, defendeu.
INFOGRÁFICO: Entenda a proposta de reforma
O ex-embaixador Rubens Barbosa, que abriu o evento, afirmou que o envelhecimento da população está criando um problema para todos os governos ao redor do mundo e a população brasileira ainda não percebeu a extensão do problema no País.
Sem a reforma, o Brasil caminha para ficar com situação parecida com a da Grécia, disse discurso de abertura.
