Faxina geral

Pressão popular para o fim das gratificações pagas aos servidores públicos é grande

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 Abril 2018 | 04h00

A presença de representantes de nove Estados na mesa de negociação aberta pela Advocacia-Geral da União para buscar uma saída para o impasse em torno da concessão do auxílio-moradia poderá ser uma grande oportunidade para o País passar a limpo outras gratificações pagas aos servidores públicos.

A pressão popular para o fim desses “penduricalhos” é grande e aumentou com o início da abertura da caixa preta que se transformou a concessão de diversas gratificações ao funcionalismo, que nada mais são do que salário disfarçado de verba indenizatória.

Os dados que vão sendo revelados a conta-gotas mostram a extensão do alcance desses gastos. Eles assustam e são insustentáveis no longo prazo, sobretudo, em tempos de austeridade fiscal e piora generalizada dos serviços públicos.

Como explicar o auxílio-educação devido aos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro que pode chegar a R$ 10 mil para cada servidor que tem três filhos ou dependentes com idade de até 24 anos? O Rio quebrou, mas banca esse mais esse penduricalho. É justo?

O problema é muito maior para as contas dos Estados do que para a União. Há um descompasso gigantesco entre os auxílios concedidos nas magistraturas estaduais e federal, situação que estrangula a capacidade dos governos estaduais de investir em saúde, educação e programas sociais. Nos Estados, essas gratificações são ainda mais aberrantes.

A polêmica cresceu após juízes terem ameaçado entrar em greve em defesa do auxílio de R$ 4,3 mil em meio à necessidade de medidas duras de ajuste fiscal. Os trabalhadores da iniciativa privada não aceitam pagar essa conta e, por isso, a defesa dos auxílios feita pelos juízes e procuradores, não encontra voz na população em geral.

Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo e Piauí foram convocados para integrar a Câmara de Conciliação porque participavam como réus em uma das ações que tramitam sobre a concessão do auxílio-moradia. É um bom sinal. Mas não suficiente.

A ministra da AGU, Grace Mendonça, prometeu agilizar e encurtar os prazos regimentais da conciliação para chegar o mais rápido possível a um acordo. Grace não pode enrolar e postergar a negociação. Rumores se espalham em Brasília de que a AGU vai deixar em banho-maria as negociações para dar tempo de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovarem um reajuste salarial para compensar uma eventual restrição do auxílio-moradia.

Para o Orçamento de 2018, não houve previsão de aumento por pressão popular. Atualmente, o valor dos salários dos ministros do Supremo é de R$ 33.763,00. É o teto do salário do servidor público e serve como base para os outros poderes, com efeito em cascata. O tema do auxílio-moradia chegou à AGU depois que o ministro relator das ações no Supremo. Luiz Fux retirou, em março, os itens da pauta. A decisão causou frustração e foi interpretada como uma tentativa de protelação da solução do impasse.

A AGU não se opôs à instalação da mesa de diálogo e conciliação, já que tem sido uma rotina a busca desse caminho para a solução dos litígios. Se não houver acordo, o processo será devolvido ao ministro relator.

Na petição, os magistrados afirmaram que seria conveniente que o tema fosse analisado por uma câmara porque as ações que envolvem conflitos não se restringem à União, mas alcançam também o Conselho Nacional da Justiça e os Estados. São seis ações sob relatoria do ministro que discutem a legalidade do benefício.

Em três desses processos, o ministro concedeu decisões liminares em 2014 que estenderam o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados do País, inclusive os militares e trabalhistas, agravando o problema das finanças públicas onde o benefício era menor.

Desde que o ministro liberou, em dezembro, as ações para serem pautadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o tema tem gerado grande repercussão e pressão por parte dos magistrados, que procuram manter o pagamento do benefício. A câmara será instalada formalmente no próximo dia 23. A ideia da AGU é concluir tudo em 60 dias. Que venha uma faxina geral!

*É COLUNISTA DO BROADCAST

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