SÃO PAULO - A Fazenda afirmou nesta quinta-feira, 26, em nota à imprensa, que a Corregedoria-Geral da Pasta e a Receita Federal auxiliaram na investigação que resultou na Operação Zelotes e que o Ministério está instaurando processos administrativos contra as empresas envolvidas.
Deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público, a operação apura um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão subordinado à Receita Federal que julga recursos de contribuintes com débitos bilionários. Segundo os investigadores, os desvios podem ser ainda maiores do que os valores investigados na Lava Jato. O prejuízo, que já é contabilizado em R$ 5,7 bilhões, pode chegar aos R$ 19 bilhões.
O Ministério também informa que está instaurando processos administrativos disciplinares, sindicâncias patrimoniais e processos administrativos de responsabilização contra as empresas envolvidas, nos termos da Lei Anticorrupção. "Essas ações têm em vista a aplicação das medidas administrativas punitivas pertinentes, sem prejuízo da eventual responsabilização civil e penal", ressalta a nota.
A pasta afirma que desde o começo deste ano o Carf iniciou uma "reforma de seus processos internos" para dar mais "transparência, previsibilidade, celeridade e segurança" às suas atividades. A Fazenda destaca a implantação de um sistema eletrônico de sorteio para distribuição dos processos para colegiados e conselheiros, a revisão dos critérios para "qualificação e seleção de conselheiros" e a criação, em breve, de um Comitê de Ética do Carf.
As mudanças, destaca a nota, trarão "repercussões positivas na arrecadação da Receita Federal do Brasil".
