1. Usuário
E&N
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

Fazenda abriu mão de qualquer ajuste de curto prazo, diz Mansueto

- Atualizado: 22 Março 2016 | 12h 18

Especialista em contas públicas comenta projeto que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e diz que resultado fiscal se agravará

O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas

O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas

BRASÍLIA - Com as medidas anunciadas na segunda-feira, o Ministério da Fazenda indica que abriu mão de qualquer ajuste nas contas públicas no curto prazo, disse há pouco o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Há, porém, restrições ao aumento das despesas para quando a economia voltar a crescer. "Vamos ver os projetos de lei, mas, baseado no que o ministro da Fazenda declarou, eles abriram mão de qualquer ajuste de curto prazo", afirmou.

Na segunda-feira foi divulgado um projeto de lei complementar elaborado pelo governo que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as alterações, está a criação de um mecanismo chamado Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permite ao Executivo preservar despesas tidas como essenciais e/ou estratégicas quando a economia crescer a menos do que 1%. É, segundo explicou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma autorização para não cortar gastos.

Daí porque o sinal é que não haverá ajuste no curto prazo. Inclusive, observa Mansueto, não há muito o que fazer. Dadas as condições atuais, até mesmo o salário mínimo, um elemento simbólico do atual governo, ficará sem aumento real até 2019 (porque ele é corrigido pela inflação e pela variação do PIB, que tem sido negativa ou próxima de zero). 

No momento, avalia o economista, tanto o governo federal quanto os Estados buscam aumentar investimento. Porém, encontram dificuldades em conter os gastos de custeio para abrir espaço fiscal. "Assim, a tendência é o agravamento do resultado fiscal", disse.

Numa estimativa otimista, Mansueto acredita que as contas públicas fecharão este ano com um déficit próximo de 2%. Nesse ritmo, a dívida bruta chegará na casa dos 85% a 90% do PIB em 2018. O governo deve anunciar hoje a nova meta fiscal para 2016. 

Se por um lado o ajuste de curto prazo parece abandonado, por outro, o governo sinalizou com a criação de uma trava para o crescimento das despesas obrigatórias. Pelo lado dos Estados, eles precisarão adotar medidas estruturais para evitar a expansão de gastos, principalmente os com folha salarial, se quiserem renegociar suas dívidas com o Tesouro Nacional. Esses dois dispositivos também estão no projeto de lei complementar anunciado ontem. 

Estados. Para Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon, as contrapartidas que o governo federal está exigindo dos Estados são importantes, embora não tenham impacto no curto prazo. O efeito mais concreto e imediato, acredita ele, virá da proibição a que os Estados tomem novos empréstimos - condição que será imposta, pelo prazo de quatro anos, caso eles queiram um desconto de até 40% nas prestações pagas ao Tesouro nos próximos dois anos.

Ele comparou a situação dos Estados com a da União. Embora todos tenham sido atingidos pela mesma crise econômica e consequente contração nas receitas, o resultado do primário dos Estados e municípios encolheu 0,14 ponto porcentual do PIB em 2015, ao passo que o da União caiu 3,38 pontos porcentuais de PIB. "Se o governo federal fosse quem tivesse de ter refinanciadas suas dívidas pelos Estados e municípios, já teria quebrado", brincou.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em EconomiaX