FGTS aplicado em Vale e Petrobrás pode ser sacado

Investimento, no entanto, apresentou bom rendimento nos últimos anos

Fábio Gallo, O Estado de S.Paulo

17 Abril 2017 | 05h00

Me aposentei em 2016 e saquei o PIS e todas as contas de FGTS bloqueadas. Onde devo declarar esses recebimentos? Coloquei em rendimentos isentos e não tributáveis, mas é pedido o número do CNPJ da fonte pagadora, que não tenho – nem do PIS e nem das contas do FGTS.

Os valores sacados do FGTS são isentos de IR e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, na linha 4 – “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. No quadro auxiliar, deve ser preenchido o valor recebido e os dados da Caixa Econômica Federal como fonte pagadora. O CNPJ da instituição é o 00.360.305/0001-04.

Tenho uma dúvida referente às contas inativas do FGTS aplicadas no Fundo Mútuo de Privatizações (FMP). Eu tenho duas contas inativas, que utilizei para aplicação na Vale. Posso baixar essas aplicações para recebê-las como contas inativas? Como posso proceder?

Isso não é necessário, porque a mesma medida provisória que liberou as contas inativas do FGTS até dezembro de 2015 também permite o resgate das cotas de Fundos da Vale e da Petrobrás. Os recursos que estavam em suas contas do FTGS foram aplicados no FMP e, portanto, deve ser verificado se ainda há algum saldo em suas contas inativas. Em outros termos, caso seja de seu interesse, você pode sacar o saldo que houver em seu nome no FMP-FGTS Vale e, além disso, poderá sacar recursos de suas contas FGTS inativas, caso haja algum saldo. Para sacar os recursos do Fundo Vale, você deve fazer uma solicitação diretamente na filial do banco em que houve a aplicação dos recursos – basta preencher um formulário padrão. A liberação das contas inativas, nas agências da Caixa Econômica Federal, deve obedecer ao cronograma, que depende do mês de aniversário. Neste mês, estão liberadas as contas dos aniversariantes de março, abril e maio – basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. No entanto, faço a observação que fiz recentemente neste espaço: os investidores no FMP-Vale não tiveram perdas financeiras. As aplicações realizadas em março de 2008 e que foram sacadas no final de 2016 tiveram uma rentabilidade de 663,90%, contra a inflação do período, de 160%. Assim, sacar o saldo do Fundo da Vale deve ser avaliado à luz de necessidade financeira ou de investimentos mais rentáveis. Por outro lado, os saldos de contas inativas do FGTS devem ser sacados imediatamente, porque sua rentabilidade é muito baixa – 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR).

Uma pessoa que recolha como contribuinte individual, independentemente de prestar serviço para empresas, que tenha rendimentos de aluguel e preencha o carnê-leão pode lançar essas contribuições mês a mês no carnê-leão, na coluna Deduções Previdência Oficial?

Os contribuintes que tiverem renda advinda de aluguéis pagos por pessoas físicas e recolhem o IR sobre esses rendimentos pelo carnê-leão devem realizar o lançamento da parcela mensal para o INSS a título de contribuinte facultativo no programa auxiliar da Receita Federal. Na declaração anual, esses dados deverão ser importados para o campo da “Previdência Oficial”, na aba “Outras Informações”, na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Nesse caso, deve ser informado o número NIT/PIS/PASEP.

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