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FGTS: julgamento do índice de correção

Agencia Estado

25 Outubro 2000 | 08h 23

O índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será julgado hoje pela primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governo comparecerá à sessão com tabelas e cálculos que visam à redução do índice anteriormente fixado pelo STJ. Os sindicalistas, por sua vez, apresentarão argumentos para elevar os mesmos porcentuais. Será a primeira decisão após o julgamento da constitucionalidade da matéria, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os trabalhadores tiveram confirmado o direito à correção relativa à inflação expurgada pelos planos Collor I, relativo ao mês de abril, e Verão. O STF, porém, não tratou dos índices, que são assunto para o STJ. Na semana passada, a primeira seção do STJ julgou uma ação referente à correção do FGTS e confirmou a decisão do STF, de que são devidos os planos Collor I no mês de abril e Verão. O índice de correção devido aos trabalhadores é de, segundo decidiu a primeira turma, soma 68,9%. Agora, a questão vai a julgamento na primeira turma do STJ. A primeira turma do STJ é a última instância para o julgamento das ações referentes ao FGTS. O governo já anunciou que pagará a correção a todos os trabalhadores, independentemente de ações judiciais. Os índices da correção, porém, seriam rediscutidos com o STJ, se encontradas incoerências técnicas. Loyola encontrou incoerência grave no cálculo Uma incoerência grave já foi detectada pelo ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, atual consultor da Tendências. Ele detectou um erro de cálculo referente às perdas do plano Verão de 4,52%, que significa uma redução do valor a ser pago pelo governo ao fundo de R$ 942 milhões. Segundo análise de Loyola, os juízes calcularam o porcentual de perda resultante do plano Verão fazendo uma operação aritmética simples: usaram o índice de inflação calculado pelo IBGE para 51 dias (IPC de 70,28%) e dividiram pelo período, supostamente encontrando a inflação diária. A partir do índice diário, multiplicaram o mesmo por 31 dias para encontrar o porcentual total do período desejado. Loyola chama a atenção para o erro, ao explicar em nota técnica que será usada pelo governo, pois cálculo de inflação é feito de forma geométrica, porcentagem sobre porcentagem. Os juízes teriam que tirar a raiz 51 de 70,28% para encontrar a inflação diária. Depois elevar resultado à 31.ª potência, chegando ao índice diário do período desejado. Assim, ao invés dos 42,72% encontrados pelo STJ, o índice correto seria de 38,2%, ou 4,52% a menos. Sindicalistas reivindicam acréscimos de 16% e 3% Os trabalhadores, porém, ainda não se deram por vencidos. As centrais sindicais informaram ontem que reivindicarão acréscimos ao total já concedidos. O novo porcentual seria relativo à inflação expurgada pelos planos Collor I no mês de maio e Collor II. Segundo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), um memorial com os argumentos em favor desta correção adicional foi apresentado aos ministros e será sustentada oralmente no julgamento de hoje pelo advogado Roberto de Figueiredo Caldas. A justificativa dos sindicalistas é que, em maio de 1990, no Plano Collor I, a medida provisória que regulamentou a correção dos saldos do FGTS foi editada com atraso, não podendo vigorar sobre aquele mês. Isto geraria uma correção adicional de 3%. O mesmo teria acontecido no Plano Collor II, em março de 91, gerando o direito, segundo as centrais, a uma correção adicional de aproximadamente 16%.

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