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FGTS: pagamento da correção poderá atrasar

Agencia Estado

03 Abril 2002 | 09h 50

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, declarou que está preocupado com a situação das 11,1 milhões de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não repassadas pela rede bancária para a Caixa Econômica Federal e fez um apelo aos bancos para que entreguem essas informações o mais rapidamente possível. Como cada trabalhador tem, em média, 2,5 contas de FGTS, cerca de quatro milhões de trabalhadores poderão receber em atraso o pagamento da correção relativa aos planos econômicos (Verão, de janeiro de 1989 e Collor 1, de abril de 1990) por conta dessa demora. De acordo com Dornelles, se os bancos entregarem as informações até 15 de abril, o crédito será feito na data prevista, mesmo que o trabalhador não receba o extrato correspondente este mês. O ministro afirmou que os bancos que não entregaram as informações até o dia 31 de janeiro, prazo previsto na lei, serão multados. De acordo com a Lei Complementar 110, que estabeleceu a forma de pagamento do FGTS, os bancos estão sujeitos a multa de 10% sobre o saldo das contas não remetidas à Caixa. Dornelles admitiu que a multa é muito pesada, mas que se trata de uma imposição legal. "A multa é quase confiscatória ,mas é lei e tem que ser cumprida", advertiu. Pelos dados da Caixa, de um total de 78 bancos, 37 já encaminharam todas as informações necessárias. A Caixa já recebeu os extratos equivalentes a 41,9 milhões de contas, sendo que 37,3 milhões já foram checadas e aceitas pela instituição. Outras 4,6 milhões de contas estão em processo de análise. Faltam, portanto, serem remetidas e validadas pela Caixa os extratos de 11,1 milhões de contas. Os bancos que sofrem intervenção pelo Banco Central ou que foram adquiridos por outras instituições financeiras são os que estão mais atrasados no encaminhamento das informações. Um exemplo é o Banco Econômico que, até o momento, só dispõe de 7,58% das informações prestadas consideradas válidas. Outro é o HSBC que comprou o Bamerindus. Apenas 3,14% das informações cadastrais prestadas pelo HSBC foram consideradas válidas pela Caixa até o momento.

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