Marcos Côrrea/PR
Marcos Côrrea/PR

Fim de privilégios a servidores é ponto central da reforma

De acordo com o deputado Arthur Oliveira Maia, relator da proposta, outro ponto fora de negociação é a fixação da idade mínima

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O fim dos privilégios a servidores públicos será uma das “cláusulas pétreas” durante as negociações do novo texto da reforma da Previdência, indicou ontem o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta. Ele fez um discurso feroz contra as regras que permitem que funcionários públicos se aposentem mais cedo e ganhando mais do que trabalhadores da iniciativa privada. Outro ponto “imexível”, segundo ele, será a fixação da idade mínima, embora não tenha garantido que permanecerá a exigência nos patamares de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além desses dois pontos, todo o resto será negociado, inclusive o trecho que pretendia elevar o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de 15 para 25 anos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, ontem à noite foi batido o martelo para a retirada de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas de baixa renda – idosos e portadores de deficiência – e na aposentadoria rural, que teria a idade mínima das mulheres elevada de 55 anos para 57 anos.

O relator ainda vai se reunir com os líderes dos partidos para coletar os pedidos de mudanças e ver “o que dá conforto” para que os parlamentares votem a favor da reforma. Todos esses pontos serão costurados em uma emenda aglutinativa que será apreciada no plenário da Câmara. Serão necessários 308 votos em dois turnos de votação.

Oliveira Maia admitiu que a própria regra de transição pode ser alvo de alterações. A proposta atual combina a cobrança de adicional de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria, o chamado “pedágio”, com idades mínimas de transição, que começam em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens e evoluem ao longo de duas décadas. “Há disposição do governo de fazer concessões, mas desejamos que modificações sejam as mínimas possíveis”, disse o relator.

++ Servidores públicos vão protestar contra adiamento do reajuste na sexta-feira

A mudança na regra de cálculo do benefício proposta pelo governo também pode mudar, mas Oliveira Maia adiantou que vai defender a fórmula construída na comissão especial. Ela prevê o direito a um mínimo de 70% do salário de contribuição ao preencher os requisito de pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência, com ganhos crescentes até conseguir os 100% aos 40 anos de trabalho.

O relator destacou, porém, que nenhum detalhe das regras que serão propostas no texto mais enxuto pode ser confirmado antes das conversas com as bancadas. À exceção da idade mínima e do fim dos privilégios dos servidores, as negociações começam do zero.

++ MP 805 já tem 119 propostas de emendas para tentar livrar servidores do adiamento do reajuste

Consenso. Sobre a manutenção da exigência de idade mínima para a aposentadoria, Oliveira Maia afirma haver “consenso” entre parlamentares sobre a importância da medida. “Não há sentido em fazer reforma da Previdência se não modificar essa condição absurda de a pessoa se aposentar não por idade mínima, mas por tempo de contribuição. Isso tem permitido que pessoas com menos de 50 anos se aposentem.” Ele destacou que “não há chance” de a reforma permitir regras diferentes para servidores e trabalhadores privados.

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As categorias do funcionalismo são bem articuladas e têm forte poder de pressão sobre os parlamentares. O próprio relator já reconheceu ter recebido representantes dos servidores pedindo por flexibilizações no texto da reforma, mas ele acredita agora que essa pressão diminuiu e não vai recrudescer, mesmo com o aumento no número de propostas do governo que atingem as categorias, como o adiamento do reajuste previsto para 2018. / COLABOROU LU AIKO OTTA

MAIS ENXUTA

O que deve ficar

- Idade mínima para aposentadoria: relator disse que é “cláusula pétrea”, mas não garantiu as idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

- Equiparação das regras de aposentadoria para servidores públicos: funcionalismo seguirá as mesmas exigências de idade e tempo de contribuição

do INSS

O que ainda será avaliado

- Regra de transição, que pode ser adaptada

- Elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos

- Novo cálculo do benefício

- Regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência

- Mudanças na aposentadoria rural, que eleva idade mínima das mulheres de 55 para 57 anos

- Mudanças na proposta de concessão de pensões, que estabelecia cotas por dependente

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