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Fisco pode tirar 100 mil empresas do Simples por não recolherem tributos

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, crise fez com que empresários deixassem de pagar tributos para quitar fornecedores e salários de funcionários

Renato Jakitas e Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

23 Outubro 2017 | 12h04

A Receita Federal informou nesta segunda-feira, 23, que vai bloquear 100 mil micro empresas do Simples Nacional, o sistema simplificado de tributação para negócios que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. A justificativa, diz a Receita, é que essas empresas recolheram tributos a menos. Se não regularizarem a situação junto ao Fisco, as empresas bloqueadas serão excluídas do programa.

Segundo nota divulgada pela Receita, a partir de agora, a empresa selecionada na malha, antes de transmitir a declaração do Simples do mês terá de retificar suas declarações anteriores, gerar e pagar os valores complementares que forem necessários para se autorregularizar, evitando penalidades futuras, como a exclusão do regime.

Segundo a Receita, o próprio aplicativo para o pagamento de tributos, chamado de PGDAS-D, apontará as declarações a serem retificadas. De acordo com o Fisco, as empresas não serão pegas de surpresa, pois a ação foi divulgada tanto no site da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, todos os anos, em outubro, a Receita divulga o bloqueio de empresas no sistema. A novidade deste ano é a quantidade de empresas, muito acima do volume histórico. "O furacão econômico que atingiu essas empresas foi imenso. O que estamos vendo agora é só um pedaço do estrago", diz ele.

Para Afif, o empresário que sofreu e continua sofrendo com dificuldade de caixa acaba deixando de lado o pagamento de tributos para quitar dívidas mais urgente. "O pequeno paga aquilo que tira sua empresa do jogo rapidamente, que é fornecedor e salário dos funcionários. O restante, vai deixando", conta.

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