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FMI alerta para impacto global de decisão sobre dívida da Argentina

Ariel Palacios, correspondente - O Estado de S. Paulo

17 Junho 2014 | 21h 27

Fundo diz que derrota do governo Kirchner na Justiça dos EUA pode repercutir em outros casos de reestruturação de dívidas; ministro anuncia troca de débitos sob jurisdição nacional

BUENOS AIRES - O Fundo Monetário Internacional (FMI) fez um alerta nesta terça-feira, 17, que a derrota da Argentina na Justiça americana em disputa sobre a reestruturação de sua dívida pode ter consequências amplas para o mercado internacional. 

Segundo o FMI, a decisão da Justiça dos Estados Unidos terá um impacto significativo no mercado global de dívida soberana dos países, incluindo outros processos de reestruturação.

Na segunda-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos recusou o apelo do governo da presidente Cristina Kirchner para revisar duas determinações da Justiça americana, de 2012, que ordenam o pagamento de US$ 1,3 bilhão a credores. Esses credores não aceitaram participar das reestruturações de dívidas feitas em 2005 e 2010. Caso todos os credores que não participaram das reestruturações recorram aos tribunais, a conta pode chegar a US$ 18 bilhões. As reservas internacionais da Argentina estão em US$ 28 bilhões.

Rebaixamento. Por conta dessa decisão, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito da Argentina de CCC+ para CCC-. A agência justificou a decisão citando maior risco de calote na dívida em moeda estrangeira do país.

Em entrevista na noite desta terça-feira, o ministro de Economia da Argentina, Axel Kicillof, anunciou que, para driblar um eventual embargo de ativos argentinos no exterior por parte dos “holdouts” - denominação dada aos credores que não aderiram às reestruturações dos títulos da dívida -, o governo pretende reabrir a troca dos bônus, embora, desta vez, unicamente sob jurisdição argentina, em Buenos Aires. “Eles querem tudo”, afirmou Kicillof em referência aos holdouts, visivelmente nervoso. “Mas nós lhes respondemos que ‘não passarão!’”, acrescentou, em alusão ao slogan dos republicanos espanhóis durante o cerco franquista de Madri em 1936. 

Apesar do tom de bravata, Kicillof - um economista de origem marxista que se converteu ao peronismo e começou em dezembro a implementar um ajuste econômico - afirmou que enviará advogados a Nova York para conversar com Thomas Griesa, juiz federal que determinou em 2012 que a Argentina efetue o pagamento ao fundo NML, um dos grupos de holdouts mais ativos na Justiça.

Kicillof indicou uma possibilidade de esperança para a Argentina ao afirmar que “o juiz (Griesa) disse algo que não coincide com seu parecer, pois afirmou não querer empurrar a Argentina ao calote. Por isso, queremos ver o que Griesa quer dizer com isso”.

Vocação de negociar. Na segunda-feira à noite, em rede nacional de TV, a presidente Cristina afirmou - de forma vaga - que seu governo tem “vocação de negociar” - e que não dará o calote da dívida que foi reestruturada.

Do total de títulos argentinos declarados em estado de calote em dezembro de 2001 pelo presidente provisório Adolfo Rodríguez Saá, 92% estão nas mãos de credores que participaram das reestruturações da dívida em 2005 e 2010. Os 8% de títulos restantes estão nas mãos dos holdouts.

Na segunda-feira, a Suprema Corte em Washington indicou que não se envolveria na disputa que o governo Kirchner mantém com o juiz Griesa e recusou o apelo feito pela Argentina para revisar as duas determinações de 2012. 

Embargos. Uma eventual decisão final de Griesa nos próximos dias poderia criar uma brecha para que os holdouts peçam embargos sobre bens do Estado argentino no exterior. Nesse caso, o alvo principal - e imediato - seria o pagamento que a Argentina fará na semana que vem, dia 30, em Nova York, de US$ 900 milhões aos credores que aderiram às reestruturações e que possuem bônus argentinos sob legislação americana. 

No entanto, a legislação da dívida permite que a Argentina possa atrasar pelo prazo de 30 dias o pagamento. Nesse período, segundo informações extraoficiais em Buenos Aires, os enviados da Casa Rosada a Nova York tentariam conseguir um acordo com Griesa.

“A Argentina está pagando desde 2003”, disse Kicillof, que também indicou que o governo tomará “as precauções necessárias para assegurar que os títulos da dívida reestruturada sejam pagos”. “Mas, se a Argentina fosse obrigada a acatar a determinação de Griesa, o país seria levado ao calote”, sustentou. /COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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