O fundo de pensão dos funcionários da Caixa (Funcef) registrou perdas de R$ 534 milhões com o investimento que fez na JBS, o maior frigorífico do País, dono da marca Friboi. Ao fim do ano passado, o fundo decidiu vender as ações que tinha na companhia e, por isso, foi possível apurar exatamente o retorno do investimento, feito em 2008. O rendimento do JBS para o fundo, ao longo dos anos, não conseguiu cobrir a chamada meta atuarial (a rentabilidade mínima necessária para cobrir os gastos com os planos de previdência) e, por isso, os beneficiários e a empresa patrocinadora, no caso a Caixa, terão de dividir o prejuízo.
Segundo o balancete referente a novembro de 2016, enviado aos participantes do fundo e ao qual o Estado teve acesso, entre o dia 17 de abril de 2008, quando foi feito o investimento, até o dia 6 de dezembro de 2016, data da venda total das ações da JBS, a rentabilidade foi de 65,79%, um pouco abaixo da inflação do período, de cerca de 70%. A meta atuarial total do período foi, no entanto, de 180,48%. Com isso, a diferença entre meta e rendimento auferido foi de “114,69 pontos porcentuais, ou 69,18% em termos efetivos, equivalente a R$ 534 milhões”, diz o balancete.
Essa meta atuarial é estabelecida por órgãos reguladores para todos os fundos de pensão e é definida com base em estatísticas que consideram com quanto será necessário contribuir – e por quanto tempo – para que um trabalhador tenha a aposentadoria garantida. A partir da definição da contribuição, é calculado um rendimento mínimo necessário para que, no final, haja dinheiro para todo mundo. Em média, por ano, esses fundos precisam render a inflação mais 6%. Se não render, o fundo gera um déficit que, segundo as regras do órgão fiscalizador, chamado Previc, precisa ser rateado entre os beneficiários e a empresa patrocinadora.
O déficit nem sempre significa que o fundo teve uma perda financeira, apenas que terá de se ajustar ao rendimento da meta atuarial. Quando, no entanto, o fundo se desfaz de um investimento, o déficit passa a ser uma perda efetiva.
A Funcef informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não falará sobre o assunto, por ser uma questão sigilosa. Segundo fontes próximas à direção do fundo, o assunto se tornou confidencial porque está sendo feita uma verificação minuciosa para certificar se houve algum tipo de negligência. As apurações querem averiguar se tanto o investimento inicial quanto a venda foram feitos com base em laudos de avaliação justos. Além disso, está sendo apurado se foi justa a troca de ações do fundo que era usado como veículo de investimento para ações diretas da JBS.
O investimento inicial na empresa se deu por meio de um fundo de investimentos em participações chamado PROT, que tinha por objetivo exclusivo investir na JBS. Os balanços da Funcef de 2008 e 2009 não informam quanto exatamente foi investido, segundo técnicos da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), que reclamam da falta de transparência de informações do fundo de pensão.
Dados compilados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em um processo administrativo contra o BNDES, que também foi sócio do PROT e é um dos principais acionistas da JBS, informam que o investimento total no PROT foi de R$ 1,4 bilhão. Deste total, o BNDES era o principal cotista, com 45%. Os fundos de pensão Petros e Funcef investiram 25% cada (cerca de R$ 375 milhões cada um). O PROT foi encerrado dois anos depois, quando suas cotas foram transformadas em ações da JBS.
O outro ponto averiguado é sobre a decisão de venda das ações no ano passado. As regras da Funcef permitem que o diretor responsável tome a decisão de vender sem precisar do aval do restante da diretoria. Como o JBS acabou gerando uma perda, o questionamento que se faz é se a decisão foi tomada com base em laudos corretos.
Déficit acumulado. Esse déficit registrado com a JBS vem se somar a um rombo acumulado na Funcef de cerca de R$ 18 bilhões nos últimos anos, gerado em boa parte por desvalorização de ações ou perdas com juros em títulos públicos. Parte desse déficit pode eventualmente ser recuperado com valorização de ações, por exemplo. Outra parte já é perda efetiva. Além de JBS, o fundo lançou a prejuízo suas participações na Sete Brasil, de cerca de R$ 1,3 bilhão, e na Desenvix, de R$ 300 milhões. As duas empresas hoje estão em recuperação judicial.
Procurada, a JBS afirmou que “não comenta o desempenho dos investimentos feitos por seus acionistas” e que adota as melhores práticas de gestão e governança.
