Fundos Setoriais de CT&I

ANTÔNIO M. BUAINAIN E SOLANGE CORDEROs Fundos Setoriais (FS) de Ciência, Tecnologia e Inovação foram criados com objetivos ambiciosos: aportar recursos novos para modernizar o Sistema Nacional de Inovação, incentivar a inovação e promover a cooperação entre universidade (instituições de pesquisa) e empresa (agentes da inovação). Inovadores na concepção, objetivos, estratégia e governança, os FS nasceram diretamente vinculados ao setor produtivo, tanto pela fonte de recursos - contribuições de empresas para fins específicos - como pela destinação destes, que deveriam ser alocados segundo diretrizes, necessidades e prioridades de cada setor. A gestão dos recursos por comitês integrados por representantes dos ministérios, agências reguladoras, comunidade científica e setores produtivos, responsáveis pela definição de prioridades e estratégias para cada fundo, asseguraria o equilíbrio das decisões e a relevância dos projetos aprovados.O balanço da evolução dos fundos não é tão positivo. De acordo com dados preparados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que responde pela secretaria executiva dos FS, de 1999 a 2011 eles arrecadaram R$ 27,3 bilhões (valor corrente de 2011, já descontados os 20% da Desvinculação de Receitas da União), montante considerável, mas insuficiente para atender às necessidades de um país com os desafios do Brasil. Apesar disso, R$ 13 bilhões foram contingenciados, ou seja, 48% dos recursos arrecadados para o fim específico de financiar a inovação foram excluídos do orçamento geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o que levanta a questão sobre o quanto a inovação tem sido prioridade de fato para o País.A segunda constatação é que os recursos dos FS foram usados mais para substituir cortes no orçamento do MCTI que como recursos novos que deveriam aumentar a efetividade das políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e a capacidade de operação desse ministério. De fato, ainda segundo estimativas da Finep, a participação porcentual do MCTI nas despesas discricionárias da União caiu de 3,23%, em 1995, para 2,5%, em 2011. Flutuou ao longo do período, alcançando picos de 3,57% e 3,21% em 2003 e 2010, mas não se sustentou, revelando mais uma vez o status secundário ocupado pela inovação entre os que respondem pelo caixa do governo federal.Os fundos acabaram vítimas de uma esperteza orçamentária que usa recursos novos para substituir os velhos: os recursos são arrecadados, uma parcela é destinada aos fundos propriamente ditos e a parte contingenciada acaba retornando para substituir recursos cortados do orçamento do MCTI. O resultado é que em 2011 os recursos arrecadados pelos FS representaram 93% das despesas discricionárias do MCTI (86% em 2002 e 90% em 2003), ficando sempre acima de 60%.Uma terceira evidência refere-se à baixa participação das empresas nos recursos dos FS. De 2006 a 2011 os recursos para subvenção das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) somaram só R$ 1,7 bilhão; R$ 800 milhões foram para a equalização de juros, quantias irrisórias para reduzir o risco, incentivar e viabilizar a inovação como estratégia competitiva das empresas do País. De outro lado, os recursos para projetos cooperativos universidade-empresa foram de R$ 600 milhões, em torno de R$ 50 milhões ao ano, inferior ao gasto de P&D de uma empresa inovadora de porte médio. Esse valor baixo reflete ainda certa incompreensão das empresas a respeito dos projetos cooperativos, vistos como de interesse da academia, quando, na verdade, poderiam ser um importante instrumento para reduzir riscos e custos de P&D das empresas.Mais importante que esses números é a constatação de que o Brasil conta com: instrumentos de política, instituições públicas e privadas e conhecimento para promover a inovação; e recursos, que precisam ser liberados e focalizados em áreas prioritárias. Por fim, conta com um setor produtivo que responde rapidamente aos estímulos e desafios, o que permite certo otimismo quanto ao futuro da inovação no País.