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Dida Sampaio/Estadão

Gestão de estatais é alvo de negociação

Projeto proíbe que ministros e filiados a partidos políticos façam parte do conselho

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Ricardo Brito, Adriana Fernandes,
O Estado de S.Paulo

03 Março 2016 | 05h00

BRASÍLIA - No movimento de aproximação que faz com a oposição, o governo elegeu como a principal preocupação a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. A proposta define regras de gestão e transparência para serem aplicadas às sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a proposta será votada em plenário na próxima quarta-feira.

A tentativa do governo de se aproximar da oposição vem no momento em que tanto o presidente do Senado quanto o da Câmara, Eduardo Cunha, disseram que vão colocar em votação uma agenda econômica própria, diferente dos interesses do governo, como a autonomia do Banco Central.

Desde o início da semana, o governo escalou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o secretário executivo da pasta, Dyogo Oliveira, e senadores aliados para discutir os termos da proposta de mudança na governança das estatais com o relator, o tucano Tasso Jereissati (CE), e com os líderes partidários. Numa rara deferência política para a gestão petista, Oliveira e o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reuniram-se na última terça-feira com Tasso no gabinete dele para discutir o projeto.

Costa também conversou com dois críticos da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR), para chegar a um consenso em torno do projeto. A intenção é evitar a apresentação de emendas ou textos alternativos.

Um dos principais pontos de entrave é o que proíbe filiados de partidos políticos a integrarem conselho de administração de estatais. Tasso é a favor, mas o governo e o PT são contra. Outro ponto polêmico é o que impede que ministros de Estado também façam parte desses conselhos. A tendência é que pelo menos esses dois pontos sejam votados separadamente do texto principal, que poderá ser aprovado por acordo.

O presidente do Senado disse ao Estado que “90%” do texto já está pacificado após a rodada de conversas. “O que não estiver pacificado, acerta um procedimento para votar. O Congresso não pode deixar de votar essas matérias controversas e não pode substituí-las por uma pauta-bomba que acabe de inviabilizar o Brasil do ponto de vista fiscal”, disse Renan.

Fundos. No caso do projeto que institui novas regras de governança para os fundos de pensão, o presidente do PSDB e relator da proposta, senador Aécio Neves (MG), concordou em não votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 2, após um pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Segundo Aécio, um dos pontos de divergência com o governo é o estabelecimento de uma quarentena para que dirigentes partidários possam participar de conselhos e diretorias dos fundos de pensão. “Eles (o governo) têm uma visão tão tacanha, é uma proposta tão estruturante para o País, mas eles querem salvar os dirigentes que estão nos fundos”, criticou.

Aécio disse ter ressalvas aos sinais de abertura de diálogo pelo Planalto. Ele lembra que o governo apoiou, no Senado, o projeto do senador tucano José Serra (SP) sobre o pré-sal, mas posteriormente Dilma queria o apoio do PDT para derrubar a proposta na Câmara.

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