Gestão política ou fiscal?

O governo vive hoje uma espécie de dupla personalidade quando o assunto é a falta de dinheiro

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 Julho 2017 | 05h00

O governo vive hoje uma espécie de dupla personalidade quando o assunto é a falta de dinheiro. De um lado, as autoridades de Brasília chamam a atenção para a situação gravíssima das contas públicas que ainda permanecem como um obstáculo à estabilidade econômica.

No outro extremo, o presidente Michel Temer está prestes a anunciar um novo desbloqueio parcial do corte orçamentário. Ministérios e órgãos se lançam numa verdadeira guerra de comunicação para mostrar que precisam receber com mais urgência o dinheiro que ainda nem foi liberado, sob pena de paralisarem serviços à população.

E, no meio de todo esse enrosco, está todo mundo de olho na forma de execução das emendas parlamentares, ao mesmo tempo que a oposição acusa o governo de comprar votos para barrar o avanço da denúncia no Congresso contra Temer.

O quadro está mesmo muito difícil de administrar, entender e, mais ainda, de explicar. A execução orçamentária é complexa e contém nuances técnicas que não são de conhecimento geral. As emendas de parlamentares incluídas no Orçamento são consideradas, na prática, despesas obrigatórias e, por isso, o governo é obrigado a empenhar todas elas até o fim do ano.

A disputa parlamentar se dá na velocidade do empenho, que pode ser mais rápida ou mais devagar. É aí que se dá o controle da mão da política do Planalto.

Se for para valer o compromisso com o cumprimento da meta fiscal e a transparência orçamentária, a área econômica deve sair do casulo e explicar a forma e a estratégia de execução dessas emendas parlamentares.

Carimbar uma eventual liberação do corte com a marca de uma “farra de emendas” é perigoso quando o presidente busca sobreviver no cargo.

A gestão das contas públicas pode novamente ganhar evidência e se misturar com a política, como aconteceu com as pedaladas fiscais que foram pinçadas como argumento para o impeachment de Dilma Rousseff. Na época em que as pedaladas começaram a ser descobertas, ninguém na política deu bola. Depois, deu no que deu.

Se forem constatados excessos, a fatura das emendas mais cedo ou mais tarde aparece para os responsáveis pela administração das contas do governo. Não deixa de ser um alerta político a advertência feita pelo Tribunal de Contas da União sobre o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano. Às vésperas do desbloqueio, o tribunal cobrou medidas compensatórias.

Todo mundo sabe que a gestão de emendas ao sabor dos interesses políticos dos aliados é prática normal em Brasília. Não é novidade desse governo. O perigo é elevar essa dosagem para patamares escandalosos e não aceitáveis pelos órgãos de controle.

Apesar do risco, a tropa de choque do presidente segue prometendo novas liberações para derrotar a denúncia contra Temer, dessa vez no plenário da Câmara. Para um governo que chama atenção para a grave crise fiscal, essa liberação movida pela gestão política não faz sentido.

No dia da votação que resultou na rejeição da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) deu a dica do que pode acontecer. “Mais cedo ou mais tarde, através da execução orçamentária, será possível saber os valores desembolsados pelo governo na CCJ para comprar votos de deputados trocados.” Um mapa do caminho das emendas pode revelar esse “xadrez do jogo” com mais precisão. Para a oposição, o resultado da CCJ só foi possível com as trocas feitas pelo governo entre membros titulares e suplentes nos últimos dias.

Hora da verdade. Está próxima a hora da verdade do governo em relação à alta de impostos. Até 22 de julho, o governo tem de enviar ao Congresso o terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. Em agosto, é a vez do envio ao Congresso da proposta de da Lei Orçamentária de 2018. Nos dois textos, a equipe terá de mostrar de onde virão as receitas para fechar o buraco das contas públicas.

Ativo político. As críticas abertas de Paulo Rabello de Castro, o novo presidente do BNDES, contra o desenho da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), publicadas pelo Estado, podem lhe custar o cargo. A fritura continua. Mas o que a cúpula do Ministério da Fazenda não se conforma mesmo é com fato de que o ruído provocado por Rabello exigiu reação imediata e entregou o ouro aos parlamentares: o valor que a nova taxa tem para a equipe econômica. Para esse Congresso, ativo político é sinônimo de moeda de troca.

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