BRASÍLIA - A medida provisória (MP) que eleva para 14% a alíquota previdenciária de servidores federais enfrenta forte resistência do funcionalismo, que já iniciou campanha pela derrota da medida. No Congresso, a categoria tem hoje forte poder de pressão.
Esse grupo pode crescer com o reforço de alguns governadores que também devem se opor à elevação, avalia o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados, André Horta, que atua pelo Rio Grande do Norte.
Está em jogo o desgaste político de uma medida impopular. “Tem Estado que quer, porque melhora o caixa. E tem Estado que não quer aplicar (o aumento da alíquota). Vai dar um bocado de trabalho e de discussão”, diz Horta.
Minas Gerais é um dos que devem resistir à mudança, embora esteja em grave dificuldade financeira e seja considerado um dos candidatos ao regime recuperação fiscal. “Só aumentar por aumentar, não vamos fazer isso, não. É como se fosse reduzir salário de servidores. Temos que discutir a criação de um fundo (para financiar as aposentadorias), um plano global da Previdência, mas não sabemos quando isso vai ser discutido”, disse o secretário estadual de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho.
No Estado de São Paulo, tampouco há planos para aumentar a cobrança, hoje de 11%. “A princípio, a lei federal ainda não foi aprovada e o Estado não estuda elevar a alíquota”, disse em nota a Secretaria de Fazenda.
O Distrito Federal informou que, se a lei for aprovada, precisará adequar sua alíquota, mas fez questão de destacar que “não se trata de uma opção política”, para evitar bater de frente com o funcionalismo. O Instituto de Previdência do DF (Iprev/DF) disse ainda que, se for o caso, também será elevada a alíquota patronal, para 28%.
“Ainda não foi possível estimar o impacto da medida, nem há definição sobre a forma de operacionalização do aumento, isto é, se as alíquotas aumentarão de forma progressiva ou não”, informou o Iprev/DF.
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O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, explicou que a maioria dos municípios recolhe 11% de seus servidores para a Previdência, mas já há casos em que os prefeitos discutem a elevação para 14%.
“Em Campinas (onde ele é prefeito), acho que é necessário para poder ter uma composição de caixa”, diz Donizette. Ele acredita que a proposta da União de elevação da alíquota deve encontrar apoio entre os municípios, mas reconhece que não será consenso.
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