1. Usuário
E&N
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

Governo acerta mudanças no pré-sal

- Atualizado: 17 Fevereiro 2016 | 08h 00

Propostas devem deixar claro que a Petrobrás não será obrigada a ter fatia mínima nos campos, mas poderá ter, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências

Projeto do senador José Serra desobriga a Petrobrás de ser a operadora única no pré-sal

Projeto do senador José Serra desobriga a Petrobrás de ser a operadora única no pré-sal

BRASÍLIA - O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acertou com a presidente Dilma Rousseff mudanças no projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobrás de ser a operadora única, com participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas na camada do pré-sal. Os dois conversaram segunda-feira sobre as alterações no texto para adequá-lo aos interesses do Planalto.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o peemedebista vai sugerir em plenário duas mudanças importantes discutidas com Dilma. Uma delas é a que deixa claro que a estatal não será obrigada a ter fatia mínima nos campos, mas poderá ter, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências públicas. Essa teria sido uma exigência da presidente.

Outra mudança é a que determina que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinar se a petroleira brasileira terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória. Criado por lei em 1997, o colegiado é presidido pelo ministro de Minas e Energia e é um órgão de assessoramento do presidente da República na formulação de políticas e diretrizes de energia.

Essas duas alterações já constam da última versão do parecer do senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES), ex-peemedebista que tem relatado a matéria no Senado. A intenção é que, com essas mudanças, se quebre a resistência ao projeto.

“Esse é o melhor modelo. Ela (Dilma) não tem objeção. Ela não apresentou argumentos, acho que está mais receptiva a essa mudança, que é inevitável. Não pode ser deixada para depois”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan disse que tentará um esforço para votar ainda nesta semana o projeto. Ontem, ele articulou desde cedo com aliados políticos a votação da proposta, mas a matéria não entrou na pauta por um cochilo. Ele havia saído do comando dos trabalhos para uma reunião com Dilma para discutir o projeto e o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), fez a leitura da MP 692, que trancou a pauta de votações da Casa. Na prática, a decisão de Viana pode adiar para a próxima semana a votação.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em EconomiaX