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Economia

Eunício Oliveira

Governo acerta mudanças no pré-sal

Propostas devem deixar claro que a Petrobrás não será obrigada a ter fatia mínima nos campos, mas poderá ter, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências

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Ricardo Brito,
O Estado de S.Paulo

17 Fevereiro 2016 | 07h59

BRASÍLIA - O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acertou com a presidente Dilma Rousseff mudanças no projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobrás de ser a operadora única, com participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas na camada do pré-sal. Os dois conversaram segunda-feira sobre as alterações no texto para adequá-lo aos interesses do Planalto.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o peemedebista vai sugerir em plenário duas mudanças importantes discutidas com Dilma. Uma delas é a que deixa claro que a estatal não será obrigada a ter fatia mínima nos campos, mas poderá ter, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências públicas. Essa teria sido uma exigência da presidente.

Outra mudança é a que determina que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinar se a petroleira brasileira terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória. Criado por lei em 1997, o colegiado é presidido pelo ministro de Minas e Energia e é um órgão de assessoramento do presidente da República na formulação de políticas e diretrizes de energia.

Essas duas alterações já constam da última versão do parecer do senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES), ex-peemedebista que tem relatado a matéria no Senado. A intenção é que, com essas mudanças, se quebre a resistência ao projeto.

“Esse é o melhor modelo. Ela (Dilma) não tem objeção. Ela não apresentou argumentos, acho que está mais receptiva a essa mudança, que é inevitável. Não pode ser deixada para depois”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan disse que tentará um esforço para votar ainda nesta semana o projeto. Ontem, ele articulou desde cedo com aliados políticos a votação da proposta, mas a matéria não entrou na pauta por um cochilo. Ele havia saído do comando dos trabalhos para uma reunião com Dilma para discutir o projeto e o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), fez a leitura da MP 692, que trancou a pauta de votações da Casa. Na prática, a decisão de Viana pode adiar para a próxima semana a votação.

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