O Ministério das Comunicações já admite negociar as metas de expansão do backhaul(estrutura de rede) para evitar um novo atraso no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que deveria entrar em vigor em 1º de janeiro e foi postergado para 2 de maio, por causa de divergências com as concessionárias de telefonia fixa.
"Nós estamos negociando e aceitando, ainda que de forma preliminar e não definitiva, que não judicializar o PGMU é importante para os brasileiros. Logo, estamos aceitando a hipótese de não termos metas de backhaul (no PHMU III)", afirmou Cezar Alvarez, secretário-executivo do ministério. Ele sustentou que foi tendo essa premissa como tese que o governo reabriu as negociações para "congelar momentaneamente" essa discussão.
Alvarez observou, no entanto, que isso não significa que as concessionárias ficarão impunes a essas metas. "Estamos avançando nas discussões de qual proposta nós faríamos de banda larga tanto no atacado quanto no varejo e depois discutiríamos os instrumentos", disse. "Nós queremos que as operadoras que têm concessão também tenham uma boa política de venda no atacado", destacou.
Ele ponderou que o governo tem dois compromissos que permeiam as metas de expansão da banda larga: o Brasil rural e melhoria da qualidade do serviço no País. "Estamos aceitando a hipótese (de retirar o backhaul do PGMU) para não judicializar este tema", frisou. Alvarez afirmou que, eventualmente, o compromisso de expansão do backhaul para 2.125 municípios brasileiros pode estar inscrito em outro instrumento, a exemplo dos contratos de concessão ou como contrapartidas nas licenças do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). "Se o resultado em termos de telefonia rural e banda larga forem satisfatórios aos interesses dos brasileiros, nós podemos avançar nessa discussão de usar outros instrumentos", disse.
O secretário-executivo deu a entender, no entanto, que ainda não se chegou a um acordo com as empresas para a oferta de banda larga a R$ 30 em todo o País. "Na hora que as operadoras de telefonia oferecerem banda larga de 512 kbps pra qualquer cidadão brasileiro, desvinculada do telefone fixo, e sem limite de download, está assinado (o PGMU) na hora e vamos soltar foguete", ressaltou. A previsão de Alvarez é que a minuta do novo PGMU III seja concluída na próxima semana e remetida para apreciação do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para a venda de capacidade no atacado para os pequenos provedores de internet, o governo já está aceitando a possibilidade de que haja critério de uma "linha de corte", de modo que os pequenos empresários não fiquem reféns do preço tabelado.
