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Governo amplia limite para capital externo em aéreas

- Atualizado: 02 Março 2016 | 09h 04

Presidente Dilma assinou MP que permite elevar de 20% para 49% o teto para a participação de companhias estrangeiras em empresas domésticas

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória aumentando de 20% para até 49% o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Esta é uma antiga reivindicação do setor e está em discussão no Congresso há mais de uma década. A decisão vem em um momento de grave crise das empresas de aviação brasileiras, que vêm sofrendo prejuízos principalmente por causa da valorização do dólar frente ao real. A MP foi assinada em acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e o Ministério da Fazenda, para tentar aumentar a competição no setor, atraindo novos investidores para o mercado de aviação.

Em recente entrevista ao Estado, o diretor geral de Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Guaranys, disse que a proposta de ampliar o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras é uma "medida benéfica para o setor". Ele lembrou que esta medida abre maior fonte de financiamento tanto para empresas que estão aqui, quanto para as que possam vir a se instalar no país, o que beneficiando o passageiro, porque gera mais concorrência e oferta. 

O cenário de alta de custos e queda nas vendas deve levar o setor aéreo ao maior prejuízo de sua história

O cenário de alta de custos e queda nas vendas deve levar o setor aéreo ao maior prejuízo de sua história

O presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Ricardo Nogueira, disse ao Estado que esta é "uma boa notícia, ainda mais neste cenário econômico negativo, porque abrirá portas para as empresas comerciais que estão fechando trimestre após trimestre seguidamente no vermelho". Ele lembrou que as empresas estão enfrentando uma dificuldade muito grande porque as receitas, maior parte em real, estão caindo muito e grande parte dos custos, que são em dólar, vem aumentando muito". Acrescentou ainda que a medida certamente "será um incentivo muito grande para as empresas aéreas comerciais".

O cenário de alta de custos e queda nas vendas deve levar o setor aéreo ao maior prejuízo de sua história no Brasil em 2015 (os balanços do período fechado ainda não foram divulgados). Até setembro, TAM, Gol, Azul e Avianca perderam juntas R$ 3,7 bilhões. A Gol registrou, no terceiro trimestre de 2015, perdas de R$ 2,13 bilhões. No mesmo período, a Latam, empresa que reúne as operações da chilena LAN e da brasileira TAM, teve prejuízo de US$ 113,3 milhões.

Uma das metas do governo com esta medida é tentar beneficiar também a aviação regional, principalmente em rotas mais curtas. Há quatro anos o governo lançou um pacote para o setor mas não conseguiu que ele deslanchasse. 

Ao elevar para 49%, o governo estabelece que as empresas aéreas, mesmo que com boa parcela de capital estrangeiro, ainda continuem sendo controladas por capital brasileiro. Há setores no governo, no entanto, que defendem abertura total do capital, o que é rejeitado pelo Planalto, por considerar que este é um setor estratégico, daí a decisão de limitar esta participação internacional em até 49%.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa os interesses de TAM, Gol, Azul e Avianca, tem defendido o aumento da participação do capital estrangeiro nas companhias domésticas, sempre salientando que ela tem de ser feita até o limite de 49%, como a MP prevê agora. Mas a entidade é contra a abertura total da aviação comercial doméstica para empresas de capital estrangeiro, ressalvando sempre que as decisões dessas empresas precisam estar dentro do país, seguindo as regras em vigor no Brasil. 

A justificativa da Abear é que a aviação doméstica não pode ficar sujeita aos interesses de uma empresa estrangeira sem matriz no Brasil porque essa companhia estrangeira pode alterar a oferta de voos e de uma malha aérea mais ampla de forma abrupta, afetando todo o modal, sem dar satisfação ao país onde está operando, atendendo apenas aos seus interesses.

Tarifa. Nesta quarta-feira, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A MP também extinguiu, a partir de 1º de janeiro de 2017, o adicional de tarifa aeroportuária cobrada das empresas para compor o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), porém, deverá alterar os valores das outras tarifas para incorporar o valor referente à extinção do adicional. (Colaborou Luci Ribeiro)

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