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Governo amplia lista de medicamentos com incentivo fiscal

Luci Ribeiro - Agência Estado

27 Junho 2014 | 09h 37

Lista de 170 substâncias usadas como matéria-prima para remédios tarja vermelha e preta passa a ter tributação especial

O governo federal ampliou o incentivo fiscal a medicamentos, o que pode influenciar em uma queda de preço dos remédios. Um decreto que amplia a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que poderão ser beneficiadas com o regime especial de utilização do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins foi publicado nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União.

O incentivo fiscal contempla cerca de 170 substâncias relacionadas a remédios de tarja vermelha ou preta. Oito delas são utilizadas em medicamentos para nutrição parenteral e hemodiálise, por exemplo. Também há itens usados no combate de diabetes, como cloridrato de metformina, e no combate de infecções, como amoxicilina.

Segundo as regras do regime especial, cabe à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos o monitoramento das empresas contempladas com o benefício para "assegurar a efetiva repercussão da redução da carga tributária nos preços e a manutenção dos preços dos medicamentos por períodos de, no mínimo, doze meses".