BRASÍLIA – O governo analisa a possibilidade de criar uma Contribuição dos Acordos Coletivos na regulamentação que fará da reforma trabalhista, disse nesta terça-feira, 10, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
“Imposto sindical obrigatório, nunca mais”, afirmou. Ele explicou que o imposto sindical não deixou de existir, mas deixou de ser obrigatório, conforme recomenda a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Paralelamente, explicou, está em avaliação a proposta de se criar essa nova contribuição, que serviria para “subsidiar despesas da convenção coletiva.”
Esse é um dos pontos em aberto na “possível Medida Provisória” (MP) que o governo elabora para regulamentar pontos da reforma trabalhista. O Executivo se comprometeu a enviar essa MP acatando algumas propostas de senadores à matéria, num acordo que permitiu a aprovação, pelo Senado, do texto que havia passado na Câmara, sem modificações.
Essa MP, porém, ainda não está pronta, nem tem data para tal. Há um mês, o presidente Michel Temer recebeu presidentes de centrais sindicais e indicou que a proposta estaria pronta em cerca de 30 dias.
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“Estamos dialogando: o Ministério do Trabalho, a Casa Civil, o movimento sindical, os empregadores e a base governista”, disse o ministro. “Procuramos observar com muita atenção cada ponto enviado pelo Senado como sugestão e buscamos o consenso.” Por outro lado, a MP não poderá “ descaracterizar nem afrontar o que a Câmara aprovou.” É essa costura que o governo busca fazer.
